Departamento de fiscalização de Corbélia inicia notificação de proprietários de imóveis urbanos irregulares

O Departamento de Fiscalização Municipal de Corbélia, no Paraná, está intensificando as ações para assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 999/2018, que estabelece normas para a limpeza de imóveis urbanos e a destinação adequada de entulhos no município.

A partir de agora, os proprietários de imóveis que não estiverem em conformidade com a legislação estão sendo notificados oficialmente. Na primeira etapa, eles terão um prazo de 30 dias para realizar a limpeza das propriedades. Caso o prazo não seja cumprido, o processo avançará para etapas seguintes, incluindo aplicação de multa e, se necessário, a execução da limpeza pela administração municipal, com os custos sendo repassados ao proprietário.

Vale ressaltar que o Prefeito Thiago Stefanello já determinou à Secretaria de Meio Ambiente que faça uma adequação no Projeto de Lei para reduzir o prazo de limpeza, atualmente de 30 dias, para um prazo máximo de 7 dias após a notificação. Após essa adequação, o projeto será enviado à Câmara de Vereadores para votação e possível aprovação.

Todas as fases do processo, como notificações, multas e demais providências, serão publicadas no Diário Oficial do Município. Além disso, os proprietários receberão informações por correspondência, desde que seus dados cadastrais estejam atualizados no Departamento de Tributação da Prefeitura. A atualização dessas informações é de responsabilidade do proprietário, especialmente em casos de mudança de endereço.

Esta ação tem como objetivo promover a saúde pública, prevenir o acúmulo de entulhos, combater focos de doenças como a dengue e garantir a organização urbana.

Proprietários que já tenham realizado a limpeza de seus imóveis, mas que ainda assim recebam a notificação indevidamente, devem entrar em contato com o setor responsável para regularizar a situação. O atendimento pode ser feito pelo telefone da Prefeitura, no 3242-8800, ramal 740.

A Prefeitura de Corbélia reforça a importância da colaboração de todos para manter a cidade limpa e organizada, evitando penalidades e contribuindo para o bem-estar coletivo.