Com o objetivo de fiscalizar de forma integrada a receptação, o depósito e o uso de agrotóxicos ilegais - sem registro no MAPA, contrabandeados ou falsificados, além de produtos sem origem ou roubados, em propriedades rurais, fronteira internacional, pontos de ingresso, rodovias, depósitos e comerciantes no Oeste e Sudoeste do Estado do Paraná, foi realizada no período de 04 a 08 de novembro de 2019 a operação WESTICIDA, contra os agrotóxicos ilegais.

A operação coordenada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná (SFA/PR), foi executada de forma integrada entre o MAPA, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR), o Ministério Público do Paraná (MPPR), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) , a Polícia Militar do Paraná, por meio dos batalhões de fronteira – BPFRON e ambiental – BPAMB.  Na operação Westcida foram mobilizadas 180 pessoas, divididas em 24 equipes formadas por Auditores Fiscais Federais Agropecuários e servidores de apoio do MAPA, Fiscais de Defesa Agropecuária da ADAPAR, Analistas e Fiscais Ambientais do IBAMA e do IAP, com apoio tático de policiais da PRF, BPRFRON e BPAMB (Força Verde).

Foram 06 ações de fiscalização que aconteceram concomitantemente durante a semana. Fiscalização integrada em propriedades e comerciantes da região Oeste e Sudoeste e reforço da fiscalização em outras regiões do Estado;  cumprimento de 14 Mandados de Busca e Apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais; fiscalização em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias em todo o Estado; fiscalização nos pontos de ingresso e fronteira com o Paraguai, além da distribuição de panfletos educativos aos fiscalizados. A operação resultou na fiscalização de 440 propriedades rurais, 17 comerciantes de agrotóxicos e 1193 veículos. Na região Oeste e Sudoeste, que foi o foco da operação, foram realizadas 359 fiscalizações, com 35 autuações, sendo 34 para produtores rurais, por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal e uma para comerciante por armazenamento e comércio de agrotóxico ilegal, totalizando um milhão de reais em multas, além de 09 prisões em flagrante e 15 armas sem registro.

Entre os Mandados de Busca e Apreensão cumpridos, a fiscalização constatou que existe na região um esquema de comércio ilegal de agrotóxicos vencidos e também de produtos roubados, que será investigado no decorrer das análise de documentos e provas apreendidas. Em 10 % das propriedades rurais fiscalizadas, houve a constatação de agrotóxicos ilegais, compostos pelos ingredientes ativos Benzoato de Emamectina, Thiametoan, Metsulfuron Metil, Imidacloprid, Tiodicarb, Sulfonil Benzoato, Nicomil, Lambda Cialotrina, Nitroguanidina, Nicosulfuron, Clodinafop-Propargílico. Constatase que o número de usuários é maior que 10 %, já que alguns usam o agrotóxico ilegal e, para não deixar vestígios, queimam as embalagens vazias após o uso.

A fiscalização alertou a todos os fiscalizados, sobretudo os produtores rurais, que a aquisição e uso dos agrotóxicos ilegais é um investimento no crime organizado, já que o comércio destes produtos são feitos por organizações que atuam também em outros crimes. Em todas as fiscalizações realizadas, foi entregue um panfleto contendo informações sobre os agrotóxicos ilegais, como identificar este produto e as consequências ao usuário. A fiscalização alertou também que o uso de agrotóxico ilegal está tipificado como crime, no art. 15 da Lei n. 7.802, de 1989, com penas de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Os processos administrativos dos autuados serão encaminhados ao MPPR, que poderá oferecer denúncia à Justiça por crime a Lei Federal n. 7.802/89, lei dos agrotóxicos e também à Lei Federal n. 9.605/98, leis de crimes ambientais.

Os agrotóxicos ilegais apreendidos serão incinerados em local adequado e licenciado para este tipo de produto químico. O combate aos agrotóxicos ilegais pretende preservar a integridade da agricultura, da saúde e do meio ambiente. Da AGRICULTURA, pela garantia de que o agrotóxico comercializado tenha procedência, tenha a eficácia para o combate às pragas, seja recomendado por profissional habilitado e não cause danos as lavouras.

Da SAÚDE das pessoas, do usuário/aplicador e do consumidor do alimento, pela interrupção à exposição aos ingredientes ativos e componentes desconhecidos, à impurezas toxicologicamente relevantes, provenientes de processos de produção inadequados e não conhecidos e ao consumo de alimentos contaminados com resíduos acima do limite permitido e até de resíduos não conhecidos, que podem causar danos sérios e irreversíveis  à saúde.

Do MEIO AMBIENTE, evitando que os organismos, fauna e flora sejam expostos aos riscos de produtos sem origem de sua composição. Por fim, a operação WESTICIDA, contra os agrotóxicos ilegais no Paraná, visou coibir e desestimular o uso destes produtos, que mesmo sendo por uma minoria, os prejuízos podem ter impactos e prejuízos que vão além dos diretamente atingidos.

Resumo operação WESTCIDA – Paraná 
Item Unidade TOTAL
Propriedades rurais Fiscalizadas unid 439
Propriedades rurais - Com Agrotóxicos Ilegais unid 34
Empresas Fiscalizadas unid 17
Empresas – Com irregularidades unid 2
Veículos Fiscalizados unid 1193
Veículos  - Com irregularidades unid 2
Veículos Apreendidos unid 1
Agrotóxicos Aprendidos - Quantidade Kg/l 6197 Agrotóxicos Apreendidos – Embalagens Cheias unid 2012 Agrotóxicos Apreendidos – Embalagens Vazias unid 193 Autos de Infrações Lavrados (MAPA) unid 32
Autos de Infrações Lavrados (ADAPAR) unid 34
Autos de Infrações Lavrados (IBAMA) unid 2
Autos de Infrações Lavrados (IAP) unid 8
Autos de Infrações Lavrados (PRF) unid 0
Autos de Infrações Lavrados (BPAMB) unid 0
Autos de Infrações Lavrados (BPFRON) unid 0
Multas Aplicadas R$ R$ 1.000.000,00
Mandados de Busca e Apreensão Cumpridos unid 14
Pessoas Presas unid 12
Pessoas encaminhadas Delegacia unid 1
Armas de fogo apreendidas unid 8 Procedimentos de Buscas e Apreensão unid 7 Alvos de Busca e Apreensão unid 16

Resumo operação WESTCIDA – Região Oeste e Sudoeste 
Item Unidade TOTAL
Propriedades rurais Fiscalizadas unid 358
Propriedades rurais - Com Agrotóxicos Ilegais unid 34
Empresas Fiscalizadas unid 4
Empresas – Com irregularidades unid 1
Veículos Fiscalizados unid 849
Veículos  - Com irregularidades unid 1
Veículos Apreendidos unid 1
Agrotóxicos Aprendidos - Quantidade Kg/l 6197 Agrotóxicos Apreendidos – Embalagens Cheias unid 2012 Agrotóxicos Apreendidos – Embalagens Vazias unid 193 Autos de Infrações Lavrados (MAPA) unid 32
Autos de Infrações Lavrados (ADAPAR) unid 34
Autos de Infrações Lavrados (IBAMA) unid 2
Autos de Infrações Lavrados (IAP) unid 8
Autos de Infrações Lavrados (PRF) unid 0
Autos de Infrações Lavrados (BPAMB) unid 0
Autos de Infrações Lavrados (BPFRON) unid 0
Multas Aplicadas R$ R$ 1.000.000,00
Mandados de Busca e Apreensão Cumpridos unid 14
Pessoas Presas unid 12
Pessoas encaminhadas Delegacia unid 1
Armas de fogo apreendidas unid 8 Procedimentos de Buscas e Apreensão unid 7 Alvos de Busca e Apreensão unid 16