Refis oferece 90% de desconto em juros e multas para quem quitar dívidas à vista em Corbélia
Programa de Recuperação Fiscal começa em 16 de novembro e segue até 23 de dezembro; benefício contempla débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU e taxas municipais.
Contribuintes que possuem dívidas com o Município de Corbélia terão uma oportunidade para regularizar suas pendências com condições especiais. A Prefeitura realiza, entre os dias 16 de novembro e 23 de dezembro de 2026, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 90% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista.
O benefício é destinado aos contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa municipal. Entre as pendências que podem ser regularizadas estão valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas municipais.
A redução de 90% é aplicada exclusivamente sobre os juros e as multas acumulados pelo atraso no pagamento. Isso significa que o valor principal da dívida permanece integral, devendo ser quitado pelo contribuinte, com abatimento apenas dos encargos.
Para aderir ao programa, os interessados devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Corbélia durante o período de vigência do Refis. No local, será possível consultar os valores pendentes e receber orientações sobre os procedimentos necessários para aproveitar o benefício.
O prazo para adesão termina em 23 de dezembro de 2026. Após essa data, encerra-se a oportunidade de regularização nas condições especiais oferecidas pelo programa.
