MPF se posiciona contra isenção de pedágio e gera preocupação em distritos de Corbélia

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o pedido de isenção de pedágio para moradores dos distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri, em Corbélia. O parecer foi emitido em 12 de agosto de 2026 e integra a Ação Civil Pública nº 5000759-50.2026.4.04.7005, que tramita na 2ª Vara Federal de Cascavel.

A ação foi apresentada pelo Município de Corbélia contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) após a reativação da praça de pedágio localizada na BR-369, no km 494. A cobrança passou a afetar moradores que precisam se deslocar regularmente entre os distritos e a sede do município.

O impacto envolve deslocamentos para trabalho, estudo, atendimento de saúde, acesso a serviços públicos, atividades comerciais e outras necessidades do dia a dia.

O parecer do MPF acompanha os principais argumentos apresentados pela União e pela ANTT para contestar a isenção. Entre eles está o Desconto de Usuário Frequente (DUF), benefício concedido aos motoristas que utilizam TAG e realizam várias passagens pela praça durante o mês.

Segundo os dados apresentados no processo, a tarifa de R$ 22 pode receber descontos progressivos conforme o número de passagens. A partir da 30ª viagem no mês, o desconto pode chegar a 98%, reduzindo o valor para aproximadamente R$ 0,44 por passagem.

Outro ponto citado no processo é a existência de rotas alternativas para ligação entre a sede de Corbélia e os distritos, incluindo a Via Samambaial e a Via Bom Jesus/Colônia Nova.

A União e a ANTT também argumentam que uma eventual isenção específica poderia afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do Lote 05. Nesse cenário, segundo os argumentos apresentados no processo, poderia haver necessidade de compensações, como aumento de tarifa ou redução de investimentos na rodovia.

O Município de Corbélia contesta a efetividade das alternativas apresentadas. Segundo a administração municipal, grande parte dessas vias não é pavimentada, apresenta trajetos mais longos e sofre influência das condições climáticas, o que pode aumentar o tempo de viagem e os custos de manutenção dos veículos.

A cobrança também representa um impacto para trabalhadores, estudantes, produtores rurais e pacientes que precisam chegar à sede do município. Para a administração municipal, a dificuldade adicional de deslocamento pode ainda afetar o acesso a serviços públicos e reduzir a movimentação do comércio local.

O prefeito de Corbélia, Thiago Stefanello, afirmou que o Município esperava uma manifestação diferente e que continuará defendendo uma solução que considere a realidade dos moradores dos distritos.

A manifestação do MPF, porém, não encerra o processo. O parecer faz parte da tramitação da ação e não determina o resultado final da disputa.

Agora, caberá à Justiça Federal analisar o mérito do pedido e os argumentos apresentados pelo Município, pela União e pela ANTT. A 2ª Vara Federal de Cascavel ainda deverá decidir sobre a solicitação de isenção.

Enquanto aguarda a decisão judicial, o Município de Corbélia continuará acompanhando o processo e defendendo a isenção para os moradores de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri.

A principal discussão envolve o impacto financeiro da cobrança para quem precisa utilizar diariamente a BR-369 para circular entre comunidades que pertencem ao próprio município.