Corbélia tem cerca de R$ 8 milhões em tributos pendentes e inicia cobrança de débitos
Município notifica contribuintes sobre pendências de IPTU, taxas e ISS e orienta moradores a consultar a situação antes do avanço das etapas de cobrança.
A Prefeitura de Corbélia iniciou a notificação de contribuintes que possuem débitos tributários referentes aos últimos cinco anos. Somados, os valores em aberto chegam a aproximadamente R$ 8 milhões, envolvendo principalmente pendências de IPTU, taxas municipais e ISS (Imposto Sobre Serviços).
A ação faz parte das medidas adotadas pelo Município para ampliar a regularização tributária e recuperar valores que não foram pagos dentro dos prazos estabelecidos. Os contribuintes identificados com pendências estão sendo comunicados para que tenham a oportunidade de regularizar a situação antes do avanço dos procedimentos de cobrança.
A orientação da Prefeitura é para que os contribuintes procurem o Setor de Tributação do Município de Corbélia para consultar eventuais débitos, verificar as informações cadastradas e conhecer as opções disponíveis para regularização.
A recomendação também é válida para quem acredita não possuir pendências. A consulta antecipada permite identificar possíveis débitos e buscar uma solução antes que sejam adotadas medidas posteriores de cobrança.
Débitos podem avançar para protesto e cobrança judicial
Caso a pendência não seja regularizada após os procedimentos de notificação, o débito poderá avançar para outras etapas previstas na legislação, incluindo o encaminhamento para protesto.
A inscrição em Dívida Ativa formaliza a existência da obrigação do contribuinte perante o Município e permite a adoção das medidas legais destinadas à recuperação dos valores, incluindo, conforme o caso, a cobrança judicial.
A notificação realizada neste momento tem justamente a finalidade de informar o contribuinte sobre a existência do débito e possibilitar a regularização antes do avanço dessas etapas.
A arrecadação dos tributos municipais é utilizada no custeio de serviços públicos, manutenção da estrutura administrativa e investimentos em diferentes áreas que atendem à população.
Diante do volume de débitos acumulados, a Prefeitura reforça a importância de os contribuintes verificarem a situação cadastral e procurarem o Setor de Tributação de Corbélia para obter informações sobre eventuais pendências e as formas disponíveis para regularização.