Decreto convoca Conferência Extraordinária Municipal da Cidade para eleição do Conselho Municipal
O encontro terá como principal objetivo a eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cidade.
A Prefeitura de Corbélia publicou o Decreto nº 57/2026, que convoca a Conferência Extraordinária Municipal da Cidade, marcada para o dia 27 de julho de 2026, às 19h, no Centro Cultural Vereador José Rubin, localizado na Rua Hortência, nº 191. O encontro terá como principal objetivo a eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Cidade.
A conferência integra as ações voltadas ao fortalecimento da gestão democrática e do planejamento urbano do município. Além da eleição dos novos representantes, o evento terá como tema "Diretrizes do Plano Diretor Municipal e o Papel do Conselho Municipal", promovendo o debate sobre o desenvolvimento da cidade e a participação da sociedade nas decisões relacionadas ao planejamento urbano.
A convocação atende às diretrizes previstas na legislação federal e estadual, incluindo o Estatuto da Cidade e a Lei Estadual nº 21.051/2022, que estabelece a realização da Conferência da Cidade como requisito para a constituição dos Conselhos Municipais e para o atendimento de condicionantes relacionadas à obtenção de financiamentos e investimentos públicos. O decreto também considera o encerramento do mandato dos atuais conselheiros do Conselho Municipal da Cidade de Corbélia.
A organização da conferência ficará sob responsabilidade da Comissão Municipal Preparatória, instituída pela Resolução Administrativa nº 06/2026, composta por representantes do poder público, da Associação Comercial e Industrial de Corbélia (Acicorb) e do Sindicato Rural de Corbélia. A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão será responsável pelos encaminhamentos necessários para a realização do evento.
A Administração Municipal convida a população, representantes de entidades, lideranças comunitárias e demais segmentos da sociedade civil a participarem da conferência. A presença da comunidade é fundamental para fortalecer a gestão participativa e contribuir com a construção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e ao futuro de Corbélia.