Animais soltos nas ruas podem gerar multa em Corbélia; Prefeitura reforça fiscalização e responsabilidade dos tutores

A circulação de animais com tutores pelas ruas de Corbélia tem acendido um alerta para a segurança da população. Diante de ocorrências registradas recentemente, a Prefeitura de Corbélia reforçou que os proprietários são responsáveis pela guarda de seus animais e poderão ser notificados e até multados em caso de reincidência, conforme determina a Lei Ordinária nº 1.332, de 22 de julho de 2025.

A medida ganhou destaque após um caso em que uma pessoa foi mordida por um cão que possui residência e tutor identificado. Após receber a denúncia, a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal iniciou a apuração, identificou o responsável pelo animal e realizou uma visita ao imóvel.

Durante a fiscalização, o tutor foi orientado sobre a necessidade de manter o animal sob guarda adequada, impedindo que ele tenha acesso livre às vias públicas. Além da orientação, recebeu o alerta de que, caso a situação volte a ocorrer, poderá responder às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo a aplicação de multa.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, sempre que é constatado que um animal possui tutor identificado e está circulando livremente pelas ruas ou em situação de abandono, o primeiro procedimento adotado é a notificação e a orientação ao responsável. O objetivo é que o problema seja corrigido de forma preventiva. No entanto, caso o tutor descumpra as determinações e a irregularidade volte a ser registrada, a fiscalização poderá aplicar as sanções previstas na Lei Ordinária nº 1.332.

A Administração Municipal destaca ainda que a participação da população é essencial para o trabalho de fiscalização. As denúncias devem, sempre que possível, informar o local onde o animal costuma permanecer e dados que auxiliem na identificação de seu tutor, permitindo uma apuração mais rápida e eficaz.

A Prefeitura esclarece que a fiscalização não tem como objetivo penalizar animais efetivamente abandonados ou aqueles que vivem nas ruas sem responsáveis identificados. O foco das ações é garantir que os tutores cumpram seu dever legal de guarda, evitando acidentes, protegendo a população e promovendo o bem-estar dos próprios animais.

A Administração Municipal reforça que a posse responsável é um compromisso coletivo. Manter portões fechados, cercas em boas condições e impedir que cães e outros animais tenham acesso às vias públicas são medidas simples que ajudam a prevenir acidentes, reduzir riscos e garantir uma convivência mais segura e harmoniosa para toda a comunidade.

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