Cadastro do Vale-Pedágio começa nesta quarta-feira em Corbélia; veja quem pode solicitar o benefício
Programa criado pela Prefeitura pretende usar parte da arrecadação do ISSQN do pedágio para subsidiar moradores que utilizam frequentemente a BR-369.
A Prefeitura de Corbélia inicia nesta quarta-feira, 10 de junho, o cadastramento dos moradores interessados em participar do programa Vale-Pedágio, benefício criado para auxiliar cidadãos que utilizam frequentemente a praça de pedágio localizada na BR-369, no km 192.
O atendimento será realizado na recepção da Prefeitura Municipal, onde os interessados poderão protocolar a documentação necessária para análise do pedido. A administração municipal destaca que nenhum cadastro será recebido com documentação incompleta.
O programa está sendo estruturado para reduzir os custos de deslocamento dos moradores que dependem da rodovia em suas atividades diárias. Para viabilizar o subsídio, o município pretende destinar 60% dos recursos arrecadados com o ISSQN gerado pela operação da praça de pedágio, medida que ainda depende de aprovação da Câmara Municipal.
Neste primeiro mês de funcionamento da cobrança, a Prefeitura acompanhará a arrecadação para definir a capacidade financeira do programa. Como referência, em períodos anteriores relacionados à atividade do pedágio, Corbélia recebia cerca de R$ 140 mil mensais em ISSQN. Parte desse valor é destinada obrigatoriamente às áreas de Educação e Saúde, enquanto o restante servirá de base para a manutenção do benefício.
Após o encerramento do período de cadastramento, uma comissão designada pelo Município será responsável por analisar toda a documentação apresentada. O grupo avaliará o cumprimento dos requisitos e estabelecerá os critérios para concessão do subsídio, considerando a demanda existente e a arrecadação efetivamente recebida.
Os interessados deverão apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de residência, documento do veículo, certidão negativa municipal, comprovantes de quitação do IPVA e licenciamento 2026, além de documentos que comprovem a necessidade de utilização frequente da praça de pedágio.
Também será exigida uma declaração informando o motivo da utilização da BR-369 e a quantidade estimada de passagens mensais necessárias. Documentos que comprovem a atividade exercida e a necessidade de deslocamento pela rodovia também deverão ser apresentados.
A Prefeitura orienta os moradores a organizarem toda a documentação antes de comparecer ao local de atendimento para evitar transtornos e agilizar o processo de análise.
O cadastramento será realizado na Prefeitura de Corbélia, com atendimento das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
Documentos obrigatórios
Entre os documentos exigidos estão CPF, RG, CNH, comprovante de residência, matrícula do imóvel ou contrato de aluguel, CRLV do veículo, certidão negativa municipal, comprovantes de pagamento do IPVA e licenciamento 2026, além de declaração e documentos que comprovem a necessidade de utilização frequente da BR-369.
A Prefeitura reforça que pedidos com documentação incompleta não serão recebidos para análise.
