Prefeitura de Corbélia vai à Justiça contra pedágio e estuda subsídio para moradores dos distritos
Município pede isenção para Penha e Ouro Verde e, se não houver decisão favorável, promete criar vale-pedágio municipal
A Prefeitura de Corbélia ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal solicitando que, antes da assinatura do contrato com a concessionária responsável pelo trecho rodoviário, seja garantida a isenção de pedágio para moradores dos distritos de Nossa Senhora da Penha e Ouro Verde do Piquiri.
O pedido considera a necessidade de deslocamento diário dessas comunidades até a sede do município para acesso a serviços essenciais como bancos, correios, fórum, comércio e atendimentos públicos. Segundo a administração municipal, a cobrança de pedágio impactaria diretamente a rotina de trabalhadores, estudantes e famílias que dependem do trajeto com frequência.
Enquanto aguarda a decisão judicial, o município já estruturou uma alternativa caso o pedido de isenção não seja aceito. A proposta é implantar um vale-pedágio municipal subsidiado, inspirado na Lei Municipal nº 4.338/2025 da Lapa, que autoriza o Poder Executivo local a conceder subsídio para moradores que precisam utilizar trecho pedagiado.
Em Corbélia, a medida seria aplicada junto à concessionária Via Campo, pertencente ao mesmo grupo da Via Araucária. A proposta prevê utilizar parte da arrecadação de impostos municipais gerados pela própria concessão para custear as passagens dos moradores.
Pelos cálculos apresentados pela prefeitura, considerando cerca de R$ 100 mil de retorno em impostos e tarifa estimada em aproximadamente R$ 20, seria possível viabilizar cerca de 5 mil passagens mensais, o equivalente a 2.500 idas e voltas, atendendo em média 125 veículos por dia útil. Com a aplicação da DUF (Diária do Usuário Frequente), que reduz o valor para cerca de R$ 7 para usuários frequentes, o município estima que aproximadamente 200 veículos poderiam ser cadastrados para travessia diária sem custo direto ao morador.
O prefeito Thiago Stefanello afirmou que a prioridade é garantir o direito de mobilidade da população dos distritos, seja por meio da via judicial ou com a implementação do subsídio municipal.
A administração destaca que o objetivo é impedir que moradores precisem arcar diariamente com pedágio para acessar serviços básicos dentro do próprio município, buscando assegurar mobilidade sem prejuízo financeiro às famílias.