Prefeitura de Corbélia institui Manual de Conduta Ética para servidores

A Prefeitura de Corbélia publicou o Decreto nº 34/2025, que institui o Manual de Conduta Ética Funcional para agentes públicos do município. A iniciativa visa reforçar a ética, a transparência e o compromisso dos servidores, garantindo a integridade e eficiência no serviço público. O documento faz parte do Programa de Integridade e Compliance, regulamentado pelo Decreto nº 002/2025.

Principais diretrizes do manual

O Manual de Conduta Ética estabelece regras essenciais para os servidores, organizadas em diversas áreas, incluindo:

• Cumprimento da legislação: atuar conforme as leis e regulamentos, evitando irregularidades e colaborando com investigações.

• Integridade e ética: agir com transparência, respeito e honestidade, combatendo assédio e corrupção.

• Respeito no ambiente de trabalho: manter relações cordiais, promover a inclusão e evitar disseminação de boatos.

• Imagem institucional: preservar a reputação do órgão público e evitar condutas que comprometam sua credibilidade.

• Conflitos de interesse: impedir que interesses pessoais interfiram no exercício da função pública.

• Profissionalismo: zelar pelos recursos públicos e atuar com imparcialidade.

• Segurança da informação: proteger dados sigilosos e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Combate à corrupção e práticas ilícitas

O manual reforça o compromisso da administração municipal com a prevenção da corrupção, proibindo subornos, fraudes e o recebimento de brindes que possam comprometer a imparcialidade dos servidores.

Regras contra assédio e discriminação

A norma estabelece diretrizes rígidas contra assédio moral e sexual, bem como contra qualquer tipo de discriminação por raça, religião, gênero ou orientação sexual. Além disso, proíbe a exploração infantil e o trabalho análogo à escravidão.

Compromisso com a transparência e o atendimento ao público

Os servidores devem prestar atendimento eficiente e respeitoso à população, além de prestar contas sobre suas atividades sempre que necessário.

Segurança, saúde e sustentabilidade

O manual também estabelece diretrizes para garantir um ambiente de trabalho seguro e sustentável, proibindo o consumo de álcool e drogas no expediente, incentivando o uso consciente dos recursos públicos e exigindo o cumprimento de normas de segurança.

Tomada de decisão ética

Para auxiliar os servidores, o manual propõe cinco perguntas-chave antes da tomada de decisões:

1. Está de acordo com a legislação vigente?

2. Respeita os princípios da administração pública?

3. Alinha-se à missão e valores do serviço público?

4. Pode ser tomado como exemplo?

5. Visa o interesse público?

Caso haja dúvidas, a recomendação é consultar a chefia imediata ou o setor de compliance.

Compromisso com a ética no serviço público

Com essa regulamentação, a Prefeitura de Corbélia busca fortalecer a transparência, a integridade e o profissionalismo no serviço público, beneficiando servidores e cidadãos.