Câmara Municipal de Corbélia realiza 1ª Sessão Extraordinária de 2025 com aprovação de importantes projetos

Na noite desta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, às 19h, a Câmara Municipal de Corbélia realizou a 1ª Sessão Extraordinária do ano. Com a presença dos 11 vereadores, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, projetos de lei e emendas voltados ao desenvolvimento urbano, à melhoria da infraestrutura e à saúde pública do município.

Entre os temas debatidos, destacaram-se:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025

Este projeto regulamenta a concessão de direito real de uso de um imóvel público identificado pela matrícula 30.192. O objetivo é garantir que a área seja utilizada de forma eficaz para atender às necessidades da comunidade.

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2. Emenda nº 50 de 2025

De autoria do vereador Paulo do Raio X, a emenda propõe uma modificação no artigo 2º do Projeto de Lei nº 116 de 2025, promovendo maior clareza e adequação legal ao texto original.

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3. Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025

Proposto pelo Poder Executivo, o projeto prevê a doação de terras aos munícipes para desativação de poços e fossas, contribuindo para a melhoria das condições sanitárias e de saúde pública no município.

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4. Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025

Também de autoria do Poder Executivo, esse projeto regula a concessão de direito real de uso de um imóvel público relacionado à matrícula 24.451, com o objetivo de atender a fins de interesse público.

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A sessão destacou a harmonia entre os parlamentares, evidenciada pela aprovação unânime de todas as propostas. A segunda votação dos projetos está marcada para amanhã, 14 de janeiro, às 19h.

As sessões da Câmara Municipal de Corbélia são transmitidas ao vivo pelas redes sociais da instituição, no Facebook e YouTube, para garantir transparência e engajamento da população. O legislativo reforça a importância da participação cidadã, pois as decisões impactam diretamente a qualidade de vida e o desenvolvimento do município.