Queimada irregular de materiais é registrada no parque industrial

Recebemos uma denúncia por volta das 19h00 desta terça feira de que havia um foco de incêndio no parque industrial às margens da BR369 em Corbélia.

Deslocamos até o local e constatamos que estavam sendo queimados resíduos de materiais possivelmente tóxicos em um lote pertencente ao parque.

Segundo a lei nº999 do município de Corbélia que dispõe sobre a limpeza dos imóveis urbanos, dos serviços de coleta de entulho no município de Corbélia, no artigo 2, inciso 2°, que é proibida em toda área urbana do município, salvo ao poder público, a limpeza de lotes através de capina química ou por queimadas.

A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.

A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa.