Ação Judicial pode cassar os candidatos Nelita e Nilson

Uma ação judicial ajuizada na Justiça Eleitoral aponta para irregularidades devido ao uso de estrutura e servidores públicos na divulgação de imagens de uma unidade de saúde para promoção da dupla. O processo pode resultar na cassação, além de inegibilidade e caracterizar improbidade administrativa.

A ação, segundo os Advogados, diz respeito as filmagens no interior de áreas públicas, de acesso restrito para a campanha. A Lei n. 9.509/97, artigo 73 - busca manter o equilíbrio entre os candidatos a disputa. "Então proibe o uso de estrutura pública e servidores, porque a candidata que é Prefeita em exercício tem acesso e os outros dois não". Ainda, a ação afirma que os candidatos Nelita e Nilson estão desrespeitando a legislação repetidamente, pois mesmo já tendo sido notificados pela Justiça Eleitoral para retirar o vídeo do Facebook, incidiram novamente no erro ao exibir o vídeo em seu comício, desrespeitando a ordem judicial.

Além dos candidatos, a Secretária de Saúde Lurdes Staffen também entra como ré, porque se houve a filmagem entende-se que houve autorização. A Juíza Eleitoral Thalita Regina Funghetto acatou a denúncia e deu andamento no processo conforme anexo, com audiência já determinada.