A quem o voto é facultativo?

Publicado em 05/10/2008 às 15:11 | Por: Sandro Kerkhoven

Analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, portadores de deficiência física ou mental que requererem à Justiça Eleitoral justificação para o não cumprimento da obrigação.

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