1. Fica HOMOLOGADO o Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público nº 01/01/2012, cujo resultado final classificatório deu-se pela publicação do Edital 04/2012.
2. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Edital, podendo ser prorrogado por igual período.
3. As vagas existentes no Quadro de Pessoal ou as que vierem a existir no prazo de validade do presente Concurso Público serão preenchidas, conforme a necessidade e a possibilidade financeira, observados os limites de gastos de pessoal preconizado pela Lei Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.
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