Alep aprova projeto do novo salário mínimo regional

O projeto de lei que propõe reajuste anual do piso salarial no Paraná foi aprovado ontem (25), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa – que foi transformada em Comissão Geral – e segue agora para sanção do governador Beto Richa. As discussões, acompanhadas por lideranças sindicais e empresariais, acabaram sendo geradas por duas emendas apresentadas por parlamentares, todas rejeitadas pelo Plenário.

A mais polêmica, de autoria do deputado Élio Lino Rusch (DEM) e apoiada por outros parlamentares, tinha o objetivo de suprimir do texto original os artigos 2º e 3º, e também dava nova redação ao artigo 4º, e acabou não sendo aprovada, após inúmeras discussões. Rusch argumentou, sem sucesso, que considerava “prematura a fixação do índice de reajuste já estabelecido para o próximo ano”. Ele também defendia que o referido aumento deveria ser instituído através de lei e não por decreto.

Já a emenda do deputado Augustinho Zucchi (PDT) que pretendia acrescentar ao anexo I, de que trata o artigo 1º, a categoria dos “trabalhadores acostados e/ou embarcados da atividade marítima e fluvial”, recebeu parecer contrário do deputado Fernando Scanavaca (PDT), que relatou a matéria em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, a matéria tinha vício de origem porque a classificação constante no projeto se refere à norma federal. Uma terceira emenda, de autoria da bancada do PT, que alterava o artigo 3º da proposição, acabou retirada pelos próprios autores.

Percentuais

De acordo com o líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), a intenção do governador Beto Richa é sancionar essa lei imediatamente, para que passe a vigorar a partir do dia 1º de maio.

A mensagem do governador Beto Richa (PSDB) chegou à Assembleia na última quarta-feira (18), propondo o índice nominal de 10,32% de reajuste, constituído de 5,1% de ganho real mais 4,97% correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Na justificativa o Executivo explica que haverá uma compensação desse menor aumento real no ano de 2012 (em relação ao Índice Nacional do Salário Mínimo), no ano que vem, com os mesmos 5,1%, mais a inflação acumulada nos últimos 12 meses que antecedem à data base do aumento.

Conforme o texto, o piso salarial dos empregados integrantes do Grupo I passará a ser de R$ 783,20; do Grupo II, R$ 811,80; do Grupo III, R$842,60; e do Grupo IV, R$ 904,20. O Grupo I compreende os trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca; o Grupo II, os trabalhadores empregados em serviços administrativos, trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio, lojas e mercados, além de trabalhadores de reparação e manutenção; o Grupo III engloba os trabalhadores da produção e bens e serviços industriais; e o Grupo IV, os empregados como técnicos de nível médio. A classificação obedece ao disposto na Classificação Brasileira de Ocupações.

Metodologia

Segundo o governador, a política de reajuste do salário mínimo regional se fundamentou nas seguintes diretrizes: recompor o poder de compra do piso regional de salários, reduzido pela inflação, e dar-lhes um aumento real: “Para tanto, decidiu-se adotar a metodologia proposta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES – para definição do piso regional, que tem como princípios a recuperação da inflação acumulada no ano, propiciar um ganho real equivalente à variação do aumento do Produto Interno Bruto – PIB – no biênio”. Reforça ainda que a proposta considera, “de um lado, o ganho real no acumulado do biênio pela classe empregadora e, de outro, os trabalhadores aceitam a transferência de parte do ganho real para o ano que vem”.