No Paraná, lavouras transgênicas não permitidas serão autuadas

O Governo do Paraná vai intensificar a fiscalização sobre plantio de culturas transgênicas não permitidas. Para isso, os secretários da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, e do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, assinaram uma resolução conjunta para regulamentar o procedimento de fiscalização nas lavouras. A resolução foi assinada durante a Escola de Governo realizada nesta terça-feira (17) no Museu Oscar Niemayer, em Curitiba. A fiscalização vai ocorrer sobre as suspeitas de plantio de algodão e milho transgênicos, duas culturas cujo plantio de variedades modificadas geneticamente não foram permitidas pela legislação nacional. A resolução não é válida para o cultivo da soja transgênica, cujo plantio já foi liberado no País. Segundo Bianchini, a preocupação é atuar firme para manter a sanidade das lavouras e evitar os riscos oriundos de plantio de sementes geneticamente modificadas não-regulamentadas. O secretário alertou os produtores para os riscos que correm ao plantar sementes não permitidas por lei. “Essas sementes são contrabandeadas e representam grande risco para a disseminação de pragas e doenças nas lavouras paranaenses”, alertou. Amostras Conforme a resolução, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento fiscalizará as áreas de plantios e fará a coleta dos grãos. Havendo suspeita de transgenia, a lavoura é embargada como ação cautelar até que uma análise posterior - realizada por coleta oficial de técnicos do IAP – confirme o laudo. Em caso de constatação de transgenia, a Secretaria do Meio Ambiente vai aplicar lei de crimes ambientais, com a autuação do produtor e possível destruição das lavouras e do material apreendido, conforme a interpretação do órgão. A ação de fiscalização da Seab está amparada pela lei estadual 11.200/95 de Defesa Sanitária Vegetal. A legislação visa evitar a propagação de sementes geneticamente modificadas de origem desconhecida, por oferecer risco potencial para a sanidade das lavouras. A Secretaria do Meio Ambiente vai recorrer à lei federal de crimes ambientais, que é o cultivo de produtos geneticamente modificados não autorizados pela CTNbio. Bianchini afirmou que equipes do Departamento de Fiscalização Sanitária (Defis) já estão fiscalizando lavouras de algodão e milho porque há suspeitas de que agricultores estejam em posse de sementes de variedades transgênicas, contrabandeadas de outros países e estados, onde a fiscalização não é presente. Fonte: Tribuna de Cascavel Fonte: