O prefeito de Corbélia, Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw, apresentará à Câmara Municipal o Projeto de Lei "DESENVOLVE CORBÉLIA", uma iniciativa voltada ao desenvolvimento econômico local. A proposta visa instituir uma política pública de Desenvolvimento Local por meio das Compras Públicas, com foco nas microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas da administração municipal. O prefeito destaca que o programa busca estimular a participação ativa de empresas locais e regionais nas licitações municipais, visando superar o baixo envolvimento desses empreendimentos nos processos de compra pública. A proposta inclui tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte, proporcionando vantagens competitivas, como a possibilidade de oferecer lances com até 10% de diferença em relação às empresas de fora da região. Essa medida pretende impulsionar a economia local, promovendo o crescimento das empresas da área e gerando impactos positivos no desenvolvimento social e econômico da região. O Projeto de Lei, que será encaminhado à Câmara ainda no fim de janeiro, estabelece diretrizes para ampliar a participação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, incluindo a criação de cadastros próprios e a padronização de especificações. O Secretário da Fazenda, José Wanderley Martins, detalha que a proposta simplifica a habilitação em licitações, eliminando a exigência de balanço patrimonial do último exercício social, especialmente em processos para fornecimento de bens pronta entrega ou locação de materiais. O programa propõe, ainda, a realização de processos licitatórios exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte em contratações de até R$ 80.000,00. A lei "DESENVOLVE CORBÉLIA" também visa reforçar o treinamento e capacitação da equipe interna dos servidores envolvidos nas compras públicas, com um programa anual de treinamento para qualificar tanto os servidores quanto as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município. Além disso, a divulgação dos processos licitatórios será ampliada, indo além dos requisitos legais, com os editais disponibilizados na Sala do Empreendedor, na Associação Comercial e em outras entidades de classe em Corbélia. O objetivo é garantir maior transparência e acesso às oportunidades de negócios para as empresas locais. A lei estabelece um prazo de 30 dias para o pagamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte após a entrega do produto ao órgão municipal, buscando agilizar os processos e reforçar o compromisso do município com a simplificação e desburocratização. O prefeito destaca que a aprovação do projeto pela Câmara será crucial para beneficiar empresários, fortalecer a economia local e regional, e reforçar a conexão entre o setor público e privado em prol do desenvolvimento sustentável de Corbélia e da região oeste do Paraná. O Projeto de Lei está em fase de conclusão e será encaminhado para aprovação da Câmara de Vereadores até o final de janeiro.