O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Corbélia está chegando ao fim, e os contribuintes em débito com a Prefeitura têm até 22 de dezembro para aproveitar os benefícios oferecidos pelo programa. O Refis, em vigor desde maio, proporciona descontos significativos nos juros e multas.

Podem aderir ao Programa todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com débitos para com o Município, de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa, que encontre em cobrança judicial, ou em procedimento administrativo.

A expectativa é recuperar cerca de até 40% dos créditos tributários inscritos em dívida ativa no município até a conclusão do programa. Este ano além dos descontos nas multas e juros, o valor pode ser dividido em até 12 parcelas iguais, porém os descontos variam de acordo com a opção do número de parcelas pelo contribuinte, conforme tabela de descontos.

Os contribuintes interessados têm a opção de parcelar suas dívidas, com descontos nos juros e multas precisam procurar o setor de tributação da Prefeitura de Corbélia e fazer sua negociação. O prazo máximo para o parcelamento é até 22 de dezembro.

Os contribuintes que optarem por fazer o pagamento à vista dos seus débitos terão desconto de 90% nos juros e multas. Já quem optar por parcelar em mais de 10 vezes, terá o direito de 50% nos valores de juros e multas.

Aqueles que optarem por parcelar em 2 ou 3 vezes o desconto nos juros e multas é de 80%. Já o contribuinte que parcelar em 4 até 7 vezes o desconto chega a 70%. E para quem optar pelo parcelamento em 7 à 9 vezes o desconto é de 60% nos juros e multas.

Para aderir ao Refis 2023 e obter mais informações sobre o programa, os contribuintes devem procurar a Secretaria da Fazenda e Coordenação Geral da Prefeitura de Corbélia. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas através do telefone (45) 3242 8800, ramal 207.