Os vereadores de Corbélia aprovaram, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nessa semana, o orçamento impositivo para a Câmara de Corbélia. As chamadas emendas impositivas passam a valer para o orçamento de 2024. Por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, não é necessário que o Poder Executivo sancione, basta a Câmara promulgar.

As emendas impositivas são instrumentos comuns no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e em Câmaras de Vereadores e garante que o parlamentar tenha o direito de direcionar parte do orçamento público. 

Os recursos oriundos das emendas impositivas não passam pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos vereadores. Este planejamento é uma ferramenta de gestão que auxilia as organizações públicas, otimizando recursos, evitando desperdícios e maximizando o bom entendimento através de ações planejadas, com participação direta da Câmara Municipal.

Para poder implantar as emendas impositivas em Corbélia, os vereadores precisaram realizar uma alteração na Lei Orgânica do Município. 

Emendas Impositivas

O projeto estabelece emendas individuais impositivas por parte dos vereadores, no limite de 2% da receita corrente líquida do Município, a ser dividida entre os vereadores. Além disso, 50% das emendas deverão ser destinadas a ações e serviços públicos da área de saúde, inclusive, em custeio. 

De acordo com o orçamento de 2023, o valor para as emendas impositivas chegaria a algo em torno de R$ 182 mil para cada um dos 11 vereadores de Corbélia, um total de aproximadamente R$ 2 milhões no ano. 

Fortalecimento trabalho do vereador

O presidente da Câmara de Corbélia, Emanuel Huff explica que o orçamento impositivo é uma importante ferramenta para a Casa Legislativa e também para o vereador, que terá mais liberdade para desenvolver os projetos no município.

“A ideia da instituição da emenda impositiva no município de Corbélia é justamente para valorizar os vereadores. Antes da instituição da emenda, até o final desse ano, 31 de dezembro de 2023, nós vereadores só conseguimos fazer pedidos através do que chamamos de indicação, ou seja, a gente indica que algo aconteça e fica a critério do Poder Executivo fazer ou não. Então o que acontece a partir de agora? A partir de agora cada vereador passa a ter um pequeno valor orçamentário para gastar por ano, falando em valor específico, hoje, com base no orçamento de 2023 de Corbélia que é próximo a 100 milhões, então isso dividido entre os 11 vereadores e considerando os 2% que são destinadas as emendas impositivas, a gente está falando em um montante de R$ 182 mil por vereador”, explica o parlamentar.

Segundo o parlamentar, do total desse montante 50% deverá obrigatoriamente ser destinado para demandas na área da saúde de Corbélia. “Ele tem um limite que é 50% para a saúde e os outros 50%, no caso R$ 81 mil, ele gasta na forma que achar mais viável, através da solicitação da sua comunidade, ou por exemplo algumas instituições que tem dentro do município, a exemplo da APAE, que o vereador pode destinar esse montante ou um pedaço desse montante para a APAE, ele pode estar destinando para ONG, para qualquer ONG e em Corbélia a gente tem por exemplo a ONG de defesa dos animais, então o vereador passa a ajudar a comunidade de uma forma mais efetiva”, completa.

Execução obrigatória

Huff ainda explica que a emenda indicada pelo vereador vincula o Poder Executivo a execução do serviço ou obra. “As vezes um vereador que representa um determinado bairro e acaba não sendo atendido, talvez não seja a prioridade do prefeito no momento, talvez não seja o planejamento do executivo naquele determinado momento, assim, com a instituição da emenda impositiva o vereador vê a necessidade referente a população, referente aquele bairro que ele defende, aquela comunidade que ele apoia e a partir dessa solicitação que a comunidade faz pra ele, ele vai e impõe ao prefeito que aquele determinado valor seja executado em determinada obra”, finaliza.

Contribuição

O vereador Eli Stefanello argumenta que o projeto é de extrema importância para a comunidade, uma vez que as emendas poderão ser aplicadas em diversas áreas.

“É um projeto inédito no nosso município de Corbélia e nós poderemos direcionar 50% desse valor para a saúde e os outros 50% podemos direcionar para outras áreas ou entidades, projetos de esportes como atletismo, box, enfim, diversas modalidades que tem em nosso município”.

Além disso, Stefanello explica que um, dois ou mais vereadores podem se juntar e realizar uma única indicação com o valor. “Em uma conjuntura maior, se for de comum acordo, fazer uma obra grande, uma obra que venha de encontro com as necessidades dos nossos munícipes, podemos sentar e ver se isso é o melhor e todos contribuir para que isso aconteça. Na saúde podemos até fazer, porque cada um deverá contribuir com 50%, então pode ser uma obra grande, pois o valor é alto”, finaliza.

Prioridades 

Entre as principais prioridades dos vereadores de Corbélia estão as demandas voltadas para a área de saúde e assistência social. O vereador Maycon André conta que já planeja a indicação de parte do recurso para o CRAS.

“O meu recurso eu vou dar um arranque para o CRAS, eles precisam de um veículo para fazer transporte de idosos e moradores de rua, então o meu primeiro recurso do ano que vem, eu vou dar de entrada para o CRAS”, contou o vereador.

O parlamentar destaca que o projeto é histórico para o município. 

“Fico feliz pela população de Corbélia, porque eu como vereador de primeiro mandato, acho que é uma honra para os onze vereadores que a gente trouxe para o município a emenda impositiva. Muita gente ainda não sabe o que significa a emenda impositiva, mas agora o vereador vai ter o poder de trabalhar com recurso próprio, nós vamos ter R$ 182 mil e de arranque vai R$ 900 mil para a saúde e o restante a gente pode fazer a divisão entre ONGs, entre os órgãos públicos”.

Votação

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Emanuel Huff, Claudino de Lara, Eli Stefanello, Francisco Rossoni Neto, Marily Skottki Bloemer, Marcos Jandrey, Maycon André, Nei Pauvels, Paulo Zaquette, Paulo do Raio X e Volmir Reis.