Ministério Público entra com liminar para revogar aprovação do aumento
Cotidiano | Publicado em 18/05/2012 14:05
Após iniciativa popular, aumento de 9 para 11 vereadores não deve acontecerEm sessão extraordinária uma comissão foi formada pelos nove vereadores com a função de validar as assinaturas que constam na iniciativa popular.
O Ministério Público entrou com uma liminar diante da intenção popular para que pelo menos hoje o pedido entrasse em pauta e a votação fosse realizada na próxima votação.
Mas os vereadores contestam a legitimidade das assinaturas e o processo vai ganhar mais prazo. A votação só deve acontecer diante da confirmação de que os nomes que estão no abaixo assinado são de eleitores do município.
Como a liminar não foi acatada, foi estabelecida multa diária de R$ 30 mil ao presidente da Câmara de Corbélia. Além disso a justiça do município deve entrar com um pedido de bloqueio de bens do presidente, com o objetivo de agilizar o processo.