Na manhã da última quarta-feira, 29 de maio, a equipe da Secretaria da Fazenda apresentou em Audiência Pública na Câmara de Vereadores as receitas e despesas do município referentes ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2024. A apresentação das metas fiscais e execução orçamentária está prevista na Lei nº 101/2000 de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Secretário da Fazenda, José Wanderley Martins, "a receita do município voltou a apresentar uma ligeira melhora, indicando um equilíbrio financeiro saudável. Este cenário positivo reflete a gestão eficiente dos recursos públicos e o compromisso da administração com a transparência e responsabilidade fiscal."

Receita Corrente e Melhora Financeira

A receita corrente do município no primeiro quadrimestre de 2024 foi de mais de R$ 43 milhões, um aumento de mais de 16% em relação ao mesmo período de 2023. Segundo o Secretário da Fazenda, José Wanderley Martins, esse aumento demonstra uma ligeira melhora nas receitas do município. Entre as principais fontes de receitas acumuladas, o crescimento foi registrado em impostos, taxas e contribuições de melhoria, com um aumento de 50%, seguido pela cota-parte de IPI de Exportação, que aumentou 47,44%.

Equilíbrio nas Contas

Os crescimentos na arrecadação, juntamente com cortes nas despesas, ajudaram o município a manter suas contas equilibradas. O relatório de dívidas flutuantes mostra que, em 30 de abril, a disponibilidade em caixa era de mais de R$ 9,4 milhões, enquanto as contas a pagar ordinárias estavam em torno de R$ 9,5 milhões.

Índice de Pessoal

Um destaque na prestação de contas foi o índice de pessoal em 2023, que está em 44,51% da receita corrente líquida (RCL), uma redução significativa em comparação com os 53,74% registrados em 2022. Este resultado está em conformidade com o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a despesa total com pessoal não pode exceder 54% da RCL.

Gastos com Saúde e Educação

Os gastos com saúde também se destacaram, atingindo 27,24% da receita corrente líquida, superando o mínimo exigido de 15%. Na educação, o investimento foi ainda maior, alcançando 29,4%, acima dos 25% exigidos pela Constituição para a manutenção e desenvolvimento do setor.

Participação na Audiência: Estiveram presentes na audiência de prestação de contas os vereadores Elí Stefanello, Claudino Dias de Lara, Paulinho Zaquette, Paulo José Borges Cardoso e Emanuel Andrigo Huff. Em seguida, a Secretaria Municipal de Saúde também realizou a prestação de contas, feita pelos servidores Vilma Mitmann, Augusto Lubenow e Laís Remocri, que apresentaram os dados referentes à Secretaria de Saúde.