Contribuintes de Corbélia, seja pessoa física ou jurídica, que possuem débitos com tributos municipais poderão ajustar a vida financeira por meio do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). 

O projeto que institui o Refis 2023 no município de Corbélia foi aprovado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (23/05). A renegociação é válida para dívidas geradas até o dia 31 de dezembro de 2022 e os descontos em multas podem chegar a 90%, dependendo da forma de pagamento.

O vereador Marcos Edson Jandrey, destaca a importância do projeto para o ano fiscal. O parlamentar ainda argumenta que com o Refis aprovado o contribuinte poderá realizar o pagamento das taxas e tributos com o benefício de desconto em multas e em juros.

“O projeto do Refis vem de encontro com a necessidade da população que não teve condições de efetuar o pagamento do tributo em dia, estando em dívida ativa e sujeito a execução fiscal. Então agora é a oportunidade dos munícipes procurarem o setor tributário, fazer o parcelamento ou quitar, tendo o benefício de desconto na multa e nos juros. É um projeto importante, aprovado pelo pelos vereadores de Corbélia que contemplará o desconto de multa e juros e nos impostos e taxas”, esclarece o vereador Jandrey.

Entre os tributos que podem ser renegociados estão o IPTU, ISS, ITBI, Contribuição de Melhoria, entre outras. O Refis permite a renegociação das dívidas em até 12 parcelas, mas a quantidade vai incidir no valor do desconto da multa e juros. Para pagamento em cota única até o dia 31 de agosto, os contribuintes vão ter desconto de 90% em juros e multas. Em caso de parcelamento, os descontos variam de 50% até 80% e poderão ser pagas em até 18 de dezembro. 

Veja quais são os descontos em caso de parcelamento:

90%, cota única;

80%, em até 3 parcelas;

70%, em até 6 parcelas;

60%, em até 9 parcelas;

50%, em até 12 parcelas.

Os contribuintes interessados em usufruir do benefício poderão requerer diretamente na Secretaria da Fazenda e Coordenação Geral da Prefeitura de Corbélia.