O Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021 foi votado pela segunda vez na 19ª Sessão Plenária em 14/06/2021 na Câmara Municipal de Corbélia. O PLO reconhece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial no município de Corbélia, sendo vedada a determinação de fechamento total de tais locais.

Os autores do Projeto, os Vereadores Eli Stefanello, Claudino de Lara e Marcos Jandrey ressaltam que ante a maior crise sanitária e humanitária dos últimos anos, em razão da pandemia da Covid-19, a atenção dessas entidades tem sido ainda mais importante, na medida em que têm auxiliado de forma inconteste não somente na assistência espiritual, mas também social e até mental, posto que o confinamento a que as pessoas por muitas vezes estão sendo submetidas, pode até mesmo causar-lhes depressão e aumento de violência conjugal, conforme pesquisas que vem sendo realizadas.

Importante informar que em 13/05/2020 o Estado do Paraná aprovou a Lei nº 20.205, que estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública. Ainda, o Decreto Federal nº 10.282 de 20/03/2020, que define os serviços públicos e atividades essenciais em âmbito nacional, também reconhece como essenciais às atividades religiosas de qualquer natureza, desde que obedecidas às determinações do Ministério da Saúde.

Na próxima Sessão Ordinária em 21/06/2021 o PLO irá para a terceira e última votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes nas duas votações já ocorridas.