Você sabia que existem princípios que orientam a proteção de crianças e adolescentes no Brasil?

O art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Nº 8069/90), assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal de 1988, aponta que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito: à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O Estatuto ainda garante que crianças e adolescentes devem ser protegidos de toda forma de: negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

É necessário lembrar:

- Crianças e adolescentes são Sujeitos de Direitos: São pessoas que têm direitos garantidos pelas leis brasileiras, que devem ser respeitadas por todos.

- Crianças e adolescentes são Pessoas em desenvolvimento: Pessoas que ainda não atingiram a maturidade de uma pessoa adulta, nem fisicamente e nem psicologicamente. Vale o mesmo para a sua sexualidade, que também não deve ser tratada como a sexualidade de uma pessoa adulta.

- Crianças e adolescentes são Pessoas que precisam ser protegidas integralmente: A proteção de crianças e adolescentes precisa ocorrer em todos os aspectos da sua vida. Não basta, por exemplo, garantir apenas a alimentação. É necessário garantir também a saúde, a educação, a segurança e todos os direitos.

Em alusão ao Dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o CRAS inicia o mês de maio com uma ação preventiva/orientativa as famílias acompanhadas pelo serviço durante a entrega mensal de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Elas receberam um jornalzinho ilustrativo/informativo assim como as crianças e adolescentes que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos receberam um portfólio para auxiliar nessa tarefa de mobilização de parentes, familiares e amigos, com o objetivo ampliar a conscientização sobre a gravidade da violência sexual que atinge milhares de crianças e adolescentes no nosso país.