A assessoria da Câmara Municipal de Corbélia entrou em contato com nossa equipe neste sábado, para prestar esclarecimentos referente à sessão legislativa realizada nesta sexta-feira onde estava em pauta a primeira votação do projeto de Lei que altera alguns salários do poder legislativo e executivo municipal.

Confira em primeira mão a nota de esclarecimento emitida.

Os Vereadores que compõe a 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Corbélia, reuniram-se em 04 de setembro de 2020, no período da manhã para a realização da 10ª Sessão Extraordinária a qual foi realizada para votar os Projetos de Lei: PLO 022/2020 e PLO 023/2020, ambos propostos pela Comissão de Economia Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.

Os Vereadores se reuniram por diversas vezes em reuniões internas a fim de debater as matérias e buscar a melhor decisão para o Município, as questões relacionadas ao momento atual de crise que vem sendo vivenciado não ficaram de fora dos seus debates e preocupações. 

Os assuntos em pauta se tratavam do aumento do subsídio do Prefeito Municipal, bem como dos Secretários Municipais e dos próprios Vereadores que não possuem reposição há mais de 20 anos e, portanto, estão defasados. Pórem, após diversas discussões sobre o tema todos chegaram a conclusão de que o Município deveria ser onerado o menos possível, mesmo os aumentos sendo legalmente respaldados.

Com isso, após longos debates foram colocados em primeira votação os projetos que tratam dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral do Município, do Chefe de Gabinete e dos Secretários Municipais (PLO 022), e também foi colocado em primeira votação o Projeto que trata do subsídio dos Vereadores (PLO 023). 

O PLO (Projeto de Lei Ordinária) 022/2020 que trata dos aumentos do Executivo, fixou aumento apenas para o Prefeito, os demais cargos permaneceram com os atuais valores pagos, assim como o PLO 023/2020 manteve em sua proposta os atuais valores pagos aos Vereadores, sem qualquer acréscimo. 

Portanto, o único aumento proposto foi o do subsídio do chefe do Executivo, o qual antes de ser fixado no PLO passou por diversas análises, reuniões em conjunto com técnicos em contabilidade, bem como foram realizadas consultas com a assessoria jurídica da Câmara.  A principal razão pela qual o aumento foi proposto é a seguinte: conforme previsão legal nenhum servidor público poderá receber subsídio que exceda ao do Chefe do Executivo, e com isso está havendo dificuldades na contratação de médicos, o que consequentemente é prejudicial a população, e considerando a importância dessa demanda esse foi o único valor alterado pelos parlamentares nas propostas realizadas.

Os Projetos foram então votados e aprovados por maioria em primeira votação, e ainda passarão por mais uma votação, se houver proposta de emendas aos referidos projetos que poderão ser feitas pelos Vereadores nos próximos dias, as quais ainda podem alterá-los e modificá-los as matérias irão ser submetidas a uma terceira votação. Portanto, até o atual momento não se tem nenhuma decisão definitiva em relação aos assuntos supracitados.  

Importante ressaltar que se eventualmente for aprovado o aumento do subsídio do Prefeito, esse passará a ser efetivamente pago somente a partir de 2022, considerando a decisão de congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021, emitida pelo Governo Federal.

Os projetos mencionados podem ser acessados no SAPL Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

https://sapl.corbelia.pr.leg.br/sessao/213/ordemdia