A AMOP – Associação dos Municípios do Paraná, que representa e congrega 54 Municípios e respectivos gestores e equipes, torna PÚBLICO que, no dia 2 de julho de 2020, em assembleia geral, os Municípios associados reuniram-se para deliberar sobre os impactos sócio econômicos e alcance do Decreto Estadual n. 4942, que resultou na aprovação de um pedido de REAVALIAÇÃO de sua aplicação, levando em consideração aspectos técnicos e a realidade de cada Município, conforme consta em pedido protocolado no dia de ontem, fundamentado no Artigo 17 do aludido Decreto.

Pertinente ressaltar que jamais a AMOP recomendou algum Município em não cumprir o Decreto Governamental, mas, por representarem mais de 1,5 milhão de habitantes oestinos todos os Prefeitos e Prefeitas pautaram-se na tradição histórica da entidade e lideranças se disporem, pelo DIÁLOGO institucional, em torno da construção de soluções de interesse público, que preservem vidas, a saúde das pessoas e também da economia, finalidades que todos estamos defendendo. Além disso, requereram de forma legítima os prioritários investimentos e reforço ao SUS, com a destinação de mais leitos de UTIs e enfermaria, contratação de profissionais e de insumos para enfrentamento da pandemia, na previsível fase crítica que se avizinha, pleitos de relevante interesse público regional, que merecem ser contemplados pelo Governo Estadual.

Na realidade, buscamos ajuda e orientação para podermos atuar sempre integrados com a SESA.

É relevante lembrar que, verificando a histórica carência de estrutura do SUS regional, desde o início da pandemia, além de pleitos ao Governo Estadual, a AMOP desenvolveu ações e obteve doações que reestruturaram o Hospital Universitário e produziram aquisições de insumos para saúde pública regional, no importe de mais de R$ 1.000,000,00 (um milhão de reais). Também foram os Prefeitos da região Oeste que cederam aparelhos de respirador, equipamentos e insumos para saúde pública estadual, para socorrê-la, entre outras medidas locais e regionais que cada Prefeito ou Prefeita com suas equipes, de forma responsável, adotaram e estão implantando, com foco no cuidado de nossa população.

Apesar de ser previsível que chegaria neste momento crítico, verificamos que, apesar de assumidos compromissos e mesmo diante de ação judicial promovida pelo Ministério Público Estadual, dando conta do déficit de UTIs e Leitos para garantir suporte para demanda regional no enfrentamento da COVID-19, a Secretaria de Saúde do Estado não conseguiu implantar referido reforço, a tempo, modo e conforme demanda necessita.

Neste contexto, não concordamos com a forma precipitada e injusta adotada pela Secretaria de Estado da Saúde, quando notificou Prefeitos da região Oeste, para cumprirem o Decreto Estadual que nunca descumpriram, abandonando o diálogo e a união de forças, essenciais para alcançarmos juntos melhores resultados em favor da população. 

Jamais aceitaremos e pedimos retratação do respeitável Secretário, envolvendo esta tentativa inoportuna de transferir responsabilidades, quando não são os Prefeitos e Prefeitas que estão em falta com a população. 

À Secretaria de Estado da Saúde compete fiscalizar seu Decreto autoaplicável e se almeja parceria ou envolvimento dos Municípios, bastava o Secretário utilizar os canais habituais da rede de saúde existente, de forma humilde, conciliadora, orientando sobre diretrizes a tomarmos. 

Não aceitamos e registramos nossa insatisfação pública com esta forma de condução do enfrentamento do Covid-19, que o Secretário de Estado da Saúde está adotando, no trato de Municípios parceiros, seus Prefeitos e equipes de saúde, que estão atuando de forma responsável, complementar, com respeito às diretrizes técnicas, em cada ação, focando na defesa da vida dos oestinos.

Sabemos que o posicionamento hostil inadequado adotado pelo Secretário de Saúde não condiz com a forma de tratamento respeitoso, integrador e eficiente adotado pelo Governador Ratinho Júnior, que tem nosso respeito e pode contar com nosso apoio incondicional.

Mas não poderíamos deixar de esclarecer à população que não aceitaremos esta tentativa de transferência de responsabilidade contida na descabida notificação do Secretaria Estadual de Saúde, que lamentamos ter sido editada desta forma. 

Que o predomínio da união e da harmonia seja a resposta para este desnecessário e equivocado episódio, que desejamos superar pela força do diálogo e da união.