Espalhar 'fake news' sobre o coronavírus pode render processo na Justiça, multa e até cadeia. Algumas decisões neste sentido já foram tomadas no Paraná. E tanto Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber), da Polícia Civil do Paraná, quanto o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Controladoria Geral do Estado estão prontos para receber denúncias, além das procuradorias dos municípios que também podem acionar aqueles que divulgam fake news. A infração se enquadra no artigo 41 da Lei das Contravenções Penais: “provocar alarma, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto”, com pena prevista de prisão simples de 15 dias a seis meses ou multa. 

Em Paranavaí, Noroeste do Estado, por exemplo, uma mulher foi obrigada a fazer uma postagem se retratando nas redes sociais após divulgar notícia falsa  de que duas pessoas tinham morrido na Unidade de Pronto Atendimento de Paranavaí, em decorrência do coronavírus. Em decisão liminar, o juiz João Guilherme Barbosa Erlias, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Paranavai,  da última quinta (26), obrigou ela a gravar uma retratação as redes sociais sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Além do mais, ela vai responder a processo na Justiça. O procurador do município, Benjamim Marçal Costa, foi quem entrou com a ação contra a mulher, porque as mensagens podem causar pânico. 

Em Guarapuava, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Guarapuava, interrogou uma mulher que espalhou notícias falsas sobre a morte de um médico por coronavírus no município. A fake news criada por ela foi postada no Facebook. Durante o interrogatório, no Ministério Público, ela confessou que inventou a informação e se declarou arrependida. Um termo circunstanciado foi feito e encaminhado ao Juizado Especial Criminal de Guarapuava.

Na última semana, um caso semelhante aconteceu em Londrina. A infratora gravou e divulgou um áudio de WhasApp falando sobre uma situação caótica no Hospital Universitário do município, em que os médicos estavam escolhendo os pacientes que iriam salvar e aqueles que morreriam.  Afirmou ainda, de forma inverídica, segundo o Gaeco, que havia três crianças entubadas no hospital com sintomas da Covid-19. Disse também que o prefeito de Londrina determinaria o fechamento completo do município.A autora precisou se retratar, gravar um novo áudio explicando a mentira, e também irá responder por contravenção penal. As informações falsas rapidamente circularam pelas redes sociais e provocaram pânico em várias pessoas, ainda conforme a promotoria.

Em Cascavel, na última terça-feira (25), a 9ª Promotoria de Justiça encaminhou ao Juizado Especial Criminal o pedido para que uma "influenciadora digital" da região fosse responsabilizada após espalhar fake news.

Mais casos em investigação - De acordo com o governo estadual, o Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) redobrou a atenção na internet e tem investigações em andamento contra suspeitos de criar fake news e falsos alardes.ada por utilizar as redes sociais para causar alarde e pânico com a divulgação de conteúdos falsos sobre a doença.

O Paraná tem 125 casos confirmados do novo coronavírus e duas mortes confirmadas, além de 1078 casos em investigação, segundo o último boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que foi divulgado na sexta-feira (27).

Onde denunciar Fake News no Paraná

Polícia Civil

 181 (telefone)

Controladoria-Geral do Estado (CGE)

Canal online (internet)
0800-411-113 (telefone)
(41) 3883-4014 (WhatsApp)
A CGE encaminha as denúncias para as áreas responsáveis no Governo do Paraná.

Ministério Público do Paraná (MPPR)

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