As unidades do Sistema Nacional de Emprego no Paraná não terão atendimento nos próximos dias, em virtude da atual situação de emergência em saúde no estado. A Agência do Trabalhador orienta que o trabalhador não precisa esperar a reabertura dos locais para solicitar o seguro-desemprego. Isto porque o serviço está disponível na versão on-line.
O benefício, concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa, para auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, precisa ser solicitado de 7 a 120 dias após a data da demissão. Existem duas formas para efetuar a solicitação do serviço de casa: pelo computador ou pelo aplicativo do celular, bastando seguir o passo a passo mais abaixo.
É importante que o trabalhador tenha em mãos sua documentação na hora de solicitar o benefício, como RG, CPF, CTPS e Requerimento do Seguro-Desemprego (caso não tenha recebido o seu requerimento, é necessário solicitar ao seu empregador). A liberação da primeira parcela ocorre 30 dias após o cadastro da solicitação no sistema, e ele somente é concedido ao trabalhador que não possuir renda própria com valor igual ou superior a um salário mínimo.
Para acessar os serviços no seu próprio computador, siga o passo a passo:
1 - Utilize seu navegador de internet e acesse o Portal Gov.br/trabalho.
2 - Efetue seu cadastro no Portal Gov.Br e crie sua conta para obter login e senha, caso ainda não seja cadastrado.
3 - No Portal Gov.Br, acesse os serviços digitais para o Seguro-Desemprego.
4 - Você terá acesso à tela Serviços, onde encontrará a função que permite requerer o Seguro-Desemprego. O acesso é para seu uso pessoal e restrito e, no canto superior direito da tela, irá constar o seu nome.
5 - Na tela seguinte, aparecerão duas funcionalidades: a primeira “Solicitar o Seguro-Desemprego” e a segunda “Consultar Seguro-Desemprego”. Clique na função “Solicitar Seguro-Desemprego”.
6 - Informe o número do Requerimento do Seguro-Desemprego – entregue pelo seu empregador no momento da dispensa. O número possui 10 dígitos e está visível no canto superior do formulário. Em seguida, aperte a função Localizar ou tecle Enter no seu teclado.
7 - Cheque se as informações trazidas estão de acordo com seus dados pessoais. Em seguida, leia as regras legais para habilitação ao benefício e, ao final, clique no campo que contém a mensagem pela qual você concorda com as regras e condições para solicitação/recebimento do benefício. Em seguida, aperte no comando Concluir.
8 - Surgirá na tela a palavra Atenção, para que você confirme a solicitação do seu benefício. Então, clique com o mouse no comando Confirmar.
9 - Na etapa seguinte, será apresentada na parte inferior da tela, a frase “Solicitação do benefício realizada com sucesso” com informações sobre o seu benefício, como a quantidade e o valor de parcelas, com as respectivas datas de pagamento previstas para saque nos canais de pagamento.
Para acessar o serviço pelo aplicativo:
1 - Instale o aplicativo de celular Carteira de Trabalho Digital, que já está disponível nas lojas virtuais para versões nos sistemas Android e iOS.
2 - No aplicativo, crie sua conta no Portal Gov.Br e obtenha login e senha, caso não possua. Para criar a conta, é necessário somente o CPF.
3 - Na tela seguinte, você visualizará as últimas anotações da sua Carteira de Trabalho. Na barra inferior da tela, acesse o comando “Benefícios”. Você será direcionado para ao Seguro-Desemprego.
4 - Escolha a opção adequada ao seu caso. Considerando que você irá solicitar o Seguro-Desemprego pelo aplicativo, utilize o comando “Solicitar” na aba do Seguro-Desemprego.
5 - Em seguida, será necessário digitar o número do Requerimento de Seguro-Desemprego. O requerimento é um dos formulários entregue pelo empregador no ato da sua dispensa involuntária, o número possui 10 dígitos e está visível no canto superior do formulário.
6 - Na tela seguinte, serão apresentadas as informações do seu requerimento, com seus Dados Pessoais, para conferência. Se as informações estiverem corretas, clique no comando Avançar ao final da tela.
7 - Na nova tela, serão apresentadas as informações relativas ao contrato de trabalho encerrado. Na tela constam o número do CNPJ, o seu cargo declarado pelo empregador, a quantidade de meses trabalhados na empresa, as datas de admissão e dispensa e o motivo da dispensa (sem justa causa) e qual a média dos últimos três salários recebidos, necessário para o cálculo do benefício seguro-desemprego, conforme a Lei nº 7.998/1990.
8 - O terceiro passo apresenta o “Termo de Aceite”. Leia as informações relativas à sua solicitação. O Termo declara quais são as principais condições para acesso ao benefício, dentre elas estão não estar recebendo benefício da previdência social e não possuir renda para sua manutenção e de sua família. Clique no campo indicado em que você declara que concorda com as regras para solicitação/recebimento do seguro-desemprego, e em seguida clique no comando Confirmar.
9 - Na última tela, o aplicativo trará informações sobre o processamento do seu benefício. Caso tenha direito ao seguro, o aplicativo apresenta a quantidade de parcelas, com as respectivas datas de pagamento previstas para saque nos canais de pagamento.