Em Corbélia, Oeste paranaense, foi cumprido nesta semana mandado de prisão contra um ex-servidor da prefeitura condenado por fraude em licitações e desvio de dinheiro público, em caso relacionado ao fornecimento de marmitas para a Secretaria Municipal de Saúde, entre 2013 e 2015. O caso foi descoberto a partir de investigação do Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Promotoria de Justiça da comarca.

Lotado à época na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o funcionário também cuidava das finanças do restaurante beneficiado pelas ilegalidades (era neto da proprietária), agindo em conjunto com o então secretário municipal de Saúde – que está preso desde 2016, por conta desta ação penal e de outro processo criminal. O ex-servidor recorreu em liberdade, mas teve o recurso negado. A ordem de prisão contra ele foi proferida pelo Juízo da Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Corbélia na quarta-feira, 5 de setembro, e já foi cumprida – ele foi encaminhado ao Centro de Regime Semiaberto de Guarapuava para cumprimento da sentença.

Além de fraudar os processos licitatórios, ficou comprovado que os réus praticaram os crimes de peculato e desvio de verba pública. Os valores dos contratos com o restaurante também aumentaram de forma expressiva durante o período em que as ilegalidades ocorreram, sem que houvesse aumento significativo no quadro de servidores que recebiam as refeições – de R$ 8.695,80 para R$ 43.587,50.

Por conta desse esquema de fraude para o fornecimento de marmitas oferecidas aos funcionários da Secretaria, o então secretário foi condenado a oito anos e quatro meses de detenção, seis anos de reclusão e multa. O servidor a oito anos e oito meses, em regime inicial semiaberto, e multa.

MPPR