Nas últimas horas, foram veiculadas nas mídias sociais diversas informações desencontradas sobre a Varanda Colonial de Corbélia. De acordo com o teor dessas mensagens, a Vigilância Sanitária estaria impondo restrições sobre a comercialização de produtos dos agricultores familiares nesse estabelecimento. Diante disso, tendo em vista, primeiramente, o direito à informação que assiste aos cidadãos, e, também, a postura de estrita transparência adotada por essa Administração, o órgão de Vigilância Sanitária municipal vem à público prestar esclarecimentos sobre a questão:

A Vigilância Sanitária fiscaliza todos os setores buscando regularizar os empreendimentos em vista da legislação que regulamenta, especificamente, cada atividade. Leis que foram elaboradas como resultado de anos de exaustiva análise e discussão por especialistas na área, e cuja finalidade não é outra do que garantir qualidade e segurança alimentar para toda a população brasileira.

Em virtude de inúmeras denúncias, a Vigilância inspecionou o estabelecimento comercial da Varanda Colonial, no dia 21 de junho de 2017, em conjunto com a 10ª Regional de Saúde. Na ocasião, foram observadas diversas irregularidades e, mesmo assim, nenhum produto foi aprendido! Após isto, formulou-se um relatório de inspeção no qual estão detalhadas todas as medidas necessárias para adequação, além de nos colocarmos inteiramente à disposição para prestar todo tipo de orientação e auxílio que fossem necessários.

No mês de outubro, o presidente da Varanda recebeu diversas orientações na própria sede da 10ª Regional de Saúde. Dias depois, especificamente em 13 de novembro de 2017, houve uma reunião no auditório da Câmara Municipal, onde estiveram presentes associados da Varanda, serviço de inspeção municipal, Vigilância Sanitária, vereadores e o secretário de Desenvolvimento Econômico, oportunidade em que foram reforçadas as orientações prestadas pela Regional de Saúde.

Essa breve descrição torna claro que a Vigilância Sanitária, assim como outros órgãos da Administração Municipal, demonstrou interesse em assessorar o referido estabelecimento, e seus associados, a adequar-se às exigências estabelecidas em lei . Entretanto, e infelizmente, chegamos no mês dezembro, e a maioria das orientações não foram atendidas. O intuito da Vigilância Sanitária não é, de modo algum, penalizar os produtores rurais. Pelo contrário, é nosso dever, como órgão fiscalizatório, acompanhá-los para que o fruto de seu trabalho atenda as especificações sanitárias e legais, para que possam comercializá-los tendo a segurança de que não enfrentarão problemas futuros.

Cumpre ressaltar outros pontos a serem esclarecidos, tais como:

a) A Vigilância Sanitária não cobra imposto e nem regularidade no cadastro como pessoa jurídica das agroindústrias familiares.

b) A vigilância Sanitária faz parte do projeto de criação da associação dos abatedouros das agroindústrias familiares e colabora com todos os empreendimentos que demonstram interesse em se regularizar.

c) A regularização dos produtos significa que o empreendimento possui as mínimas condições sanitárias para funcionar e fornecer produtos à população. A Vigilância Sanitária exigirá, com toda certeza, que entrem apenas produtos regularizados na Varanda, objetivando garantir a saúde da população corbeliense e de todos os demais clientes.

Por fim, reforçamos que a Vigilância Sanitária é um órgão que trabalha exclusivamente para o bem-estar da população, e vem trabalhando junto com a diretoria da Varanda, técnicos da 10ª Regional de Saúde e serviço de inspeção municipal há mais de 3 anos procurando meios acessíveis para adequação das irregularidades do empreendimento.

Sem mais para o momento, coloco toda a equipe das Vigilâncias de Corbélia a disposição para qualquer tipo de esclarecimento ou orientação necessária.

Vigilâncias em Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Corbélia