Foi publicada esta semana a primeira sentença decorrente da Operação Panaceia, deflagrada pelo Gaeco, que investiga o desvio de verba pública da saúde em cidades da região. Os primeiros condenados são Francisco Celiomar da Silva, conhecido como Chico Bala, ex-secretário de saúde de Corbélia, e o médico Enzo Napoli Hamamoto.

Na sentença, a magistrada Thalita Regina Funghetto afirma não haver dúvidas de que os dois desviaram cerca de R$ 99 mil em verbas da saúde pública. O esquema funcionou a partir de uma licitação que contratou uma empresa para fornecer médicos para o município de Corbélia. Enzo foi indicado por Celiomar para o ocupar o cargo que tinha salário de R$ 11 mil mensais. O médico deveria atender por 40 horas semanalmente, mas ficava apenas a metade disso trabalhando. Como contrapartida pagava mensalmente cerca de R$ 2 mil a Celiomar.

Os dois ficaram em silêncio no interrogatório, mas segundo a sentença há provas materiais sobre os delitos.

A licitação que contratou a Sistemed Oeste do Paraná Clínica Médica Ltda  ocorreu em dezembro de 2013.

“O Secretário de Saúde da época, FRANCISCO CELIOMAR, por meio de seu celular, via mensagens do aplicativo WhatsApp, determinou que fosse substituído um profissional, já que restavam duas vagas em aberto. Em tal oportunidade, Celiomar indicou o Dr. Enzo Napoli para que ocupasse o cargo, corréu neste processo. Desde então, conforme extratos bancários, Celiomar auferia valores pagos a título de propina do indicado”.

Ele também indicou sua ex-esposa para o quadro de médicos. Ela, no entanto, sequer é médica e passou a receber como servidora pública "fantasma".

“Ressalto que a então esposa de Francisco Celiomar, Simone Mocerino, nem sequer trabalhava ou possuía condições de laborar como médica, pois não tinha formação para tanto. Porém, ainda assim, auferia remuneração”, diz a sentença.

Celiomar teria recebido dinheiro fraudulento por 12 vezes. Ele foi condenado a 10 anos de reclusão e multa de seis salários mínimos. A juíza determinou que o ex-secretário continuará preso.

Quanto ao médico, os pagamentos irregulares teriam ocorrido ao menos sete vezes.

 “Restou claro como se davam os horários do acusado Dr. Enzono hospital, sendo que este não cumpria com o previsto, burlando também o ponto eletrônico. Restou evidente que o Dr. Enzo laborava menos tempo do que havia sido contratado. Porém, seu salário continuava o mesmo, não tendo quaisquer tipos de descontos. Tal fato gerou dano ao patrimônio público do município de Corbélia/PR”.

 A pena do médico Enzo é de 5 anos e 5 meses de reclusão e multa de cerca de 11 salários mínimos da época. Ele poderá responder em liberdade. A sentença ainda prevê perda da função pública que será notificada a cidades da região onde o médico pode ter contratos. 

Relembre

A fase da Operação Panaceia que teve como alvo o município de Corbélia foi desencadeada em novembro de 2015. A investigação também contemplou contratos de medicamentos e alimentos. As graves denúncias da operação tiveram repercussão nacional.