Corbélia, 27/11/2024
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Prefeitura emite nota de esclarecimento referente ao Concurso Público

Cotidiano | Publicado em 03/03/2016 11:04

O Executivo Municipal de Corbélia vem a público, diante das inúmeras notícias veiculadas na imprensa local e regional, sobre o Edital de Concurso Público para provimento de cargos do Município, esclarecer o que segue:

É dever do administrador público, na prática de atos da administração, respeitar normativas legais e constitucionais. Neste sentido, os atos da administração, quando praticados dentro da legalidade, não podem e não devem estar vulneráveis a questionamentos infundados, em especial àqueles formulados de forma anônima. Isso porque, ao questionar os atos da administração, está sendo questionado todo o trabalho realizado por inúmeros profissionais dedicados ao estudo e elaboração de todo um processo para seleção de servidores, de forma clara e transparente. Não pode ser objeto de depreciação, levando em consideração algo que se ventila de forma anônima, o que por si só fere o Estado Democrático de Direito, e por isso não deve prosperar. Considerar como verdade algo fictício e desprovido de qualquer fundamento fático seria um pré-julgamento de todos os profissionais que zelam pelo bom andamento do ato e um desrespeito aos munícipes inscritos que chegam a mais de 1.270, tendo em vista que: 

1. A contratação para realização do concurso foi precedida de Licitação na modalidade Tomada de Preços, Técnica e preço, obedecendo todas as formalidades legais; 

2. Todo o processo de inscrição está sendo efetuado via internet, contando até o momento com mais de 1.270 inscritos;

3. O referido concurso está amplamente divulgado, prova disto o enorme número de inscritos até o momento;

4. O serviço público necessita periodicamente de promover concurso público para suprir vagas que são abertas por aposentadoria, falecimento, pedidos de exoneração e também pelo constante aumento de demanda do serviço público, além de outras situações;

5. A realização de concurso público é a forma adequada de contratação de pessoal para a administração pública, motivo pelo qual estão em andamento inúmeros processos de seleção em todo o país, inclusive em nível municipal;

Desta forma, todo o processo de concurso está ocorrendo dentro da normalidade e dos trâmites legais previstos no edital, respaldado pela legislação pertinente e continuará seguindo sua tramitação de acordo com o cronograma previsto, respeitando a legislação vigente, e com a garantia de absoluta transparência.
Corbélia, 1º de março do ano de 2016.

IVANOR DAMIÃO BERNARDI - Prefeito Municipal
MARILU GIONGO PFEFFER - Presidente da Comissão de Concursos
Fonte: Município de Corbélia


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