Segundo a AMP, 320 das 399 prefeituras fecharam as portas ontem em protesto pela falta de repasse do governo federal contra a falta de repasse de recursos federais aos municípios. O presidente da AMP, Marcel Micheletto (PSDB), disse que a sociedade precisa entender que muitos dos serviços públicos municipais não têm a qualidade desejada pelas pessoas porque as prefeiturasnão recebem recursos suficientes para isso. As informações são do Bem Paraná.

 

“Os recursos que os municípios recebem são insuficientes para cobrir suas despesas. As despesas dos municípios aumentam a cada dia, sem que recebamos verbas suficientes para cobrir essas despesas. Os municípios estão chegando ao fundo do poço”, disse Micheletto, prefeito de Assis Chateaubriand.

 

Bolo - O principal problema enfrentado pelos municípios, segundo Micheletto, é a brutal desigualdade na distribuição de receitas entre os entres federados – o chamado Pacto Federativo. As prefeituras recebem apenas 17% de tudo o que se arrecada no País, enquanto a União fica com 60% e os Estados, 23%. Mesmo assim, comprometem 10% de suas receitas com obrigações que são dos demais entes federados. A evolução das suas despesas agravou este quadro. 

 

Em média, nos últimos dez anos, os gastos dos municípios cresceram de 14% para 23% do PIB. Um desses gastos foram os aumentos de 80% da água e da energia elétrica e de 18% do óleo diesel, apenas no último ano. Paralelamente a isso, não houve correção dos valores repassados aos municípios de muitos dos 397 programas federais. Na saúde, por exemplo, o Programa Saúde da Família paga apenas R$ 9 mil per capita/ano, mas o ideal seriam R$ 30 mil/ano.

 

Perda - Um dos maiores problemas das prefeituras, porém, é o FPM, principal fonte de receita de aproximadamente 70% dos municípios do Paraná. Apenas no primeiro repasse do de setembro, a queda de receita das prefeituras com o FPM foi de 38%, na comparação com igual período de 2014. 

 

A perda acumulada em 2015 é de 3,92%, em termos reais. A crise do País agrava esse quadro, já que o FPM é composto basicamente pelo IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda. Além disso, o Governo Federal não cumpriu seu compromisso de repassar 0,5% de aumento do FPM em 2015 e 0,5% em 2016; repassou apenas 0,25% nesse ano, mas mesmo assim sobre a arrecadação do período. Estimativa feita pela AMP revela que as 399 prefeituras do Estado deixaram de receber R$ 67,5 milhões com a decisão.