Justiça determina interdição de clube que causava poluição sonora
O estabelecimento recebeu prazo de 15 dias para apresentar contestação
Cotidiano | Publicado em 30/07/2015 08:00
A pedido da Promotoria de Justiça de Corbélia, no Oeste paranaense, a Vara da Fazenda Pública do Município determinou liminarmente a interdição de um clube localizado no Bairro Paraná que estava provocando poluição sonora. O estabelecimento localiza-se em local impróprio, conforme a Lei de Zoneamento de Corbélia, e não possui Certificado de Vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros, nem o Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que são obrigatórios.
A decisão, emitida nesta segunda-feira (27), fixa multa diária de mil reais em caso de desobediência à ordem judicial e determina que a Polícia Militar fiscalize o seu cumprimento. O estabelecimento recebeu prazo de 15 dias para apresentar contestação.