Ministério da Saúde habilita Consórcio Intermunicipal de Urgência do Oeste
Cotidiano | Publicado em 03/04/2014 08:46
Com oficialização, Consamu passará a receber recursos estadual e federal.
Dos 43 municípios conveniados na região, sete acumulam maiores dívidas.
O Ministério da Saúde habilitou nesta segunda-feira (31) o Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência entre os Municípios do Oeste do Paraná (Consamu). Com a oficialização por meio da Portaria 471, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atende 43 municípios da região passará a receber, a partir de abril, recursos estadual e federal, conforme prevê o convênio tripartite, e fica autorizada "a transferência de custeio para o Fundo Municipal de Saúde de Cascavel".
A habilitação trará um alívio tanto para os municípios conveniados como ao órgão, que passa por problemas financeiros e acumula quase R$ 2,5 milhões em dívidas com salários dos funcionários, com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e fornecedores. Outra mudança será a participação das prefeituras, que passarão a pagar R$ 0,99 por habitante contra os atuais R$ 2,19.
“Agora vamos poder reorganizar as contas em um prazo de 40 dias e deixar de nos preocuparmos apenas com as questões financeiras e passarmos a pensar em outros assuntos como por exemplo a estrutura e focarmos realmente no atendimento à população”, comentou o secretário executivo do Consamu Oeste, José Peixoto da Silva Neto, ao lembrar que as pendências serão cobradas por meio de notificação judicial depois de o problema ser levado ao Ministério Público.
De todos os municípios atendidos, sete acumulam as maiores dívidas. Consultadas, algumas prefeituras informaram estar providenciando o pagamento - como Santa Lúcia, que disse ter quitado a dívida nesta segunda-feira, Pato Bragado, que promete pagar até sexta-feira (4) os valores de janeiro a março, e Tupãssi, que ainda não tem previsão - e outras estudam se e como pagarão os valores devidos - a exemplo de Lindoeste. Já Terra Roxa estuda se continuará a integrar o consórcio.