O ministro Benedito Gonçalves, do SATJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão foi publicada ontem.

 

Segundo o processo, estima-se 50 mil processos sobre o tema em todo o país. As ações questionam a correção das contas pela TF (Taxa Referencial) e pedem a aplicação de índices inflacionários.

 

Conforme a decisão do STJ, ficam paralisados todos os processos individuais e coletivos que tenham sido protocolados em quaisquer instâncias da Justiça Federal ou da Justiça nos estados até que a primeira seção do STJ julgue um recurso que chegou ao tribunal e que foi considerado de "controvérsia repetitiva".

 

O ministro Benedito Gonçalves afirmou que a suspensão do andamento das ações visa evitar "insegurança jurídica" em relação ao tema, já que os processos estão em diversos tribunais.

 

O recurso que será julgado pelo STJ será agora avaliado pelo Ministério Público Federal, que terá 15 dias para dar um parecer. Depois, o relator levará o caso para julgamento da primeira seção, que reúne dez ministros do STJ que tratam de direito público.

 

Na terça, a Justiça Federal de São Paulo havia atendido a pedido de trabalhador que entrou com ação contra a Caixa Econômica Federal, solicitando que os depósitos do FGTS fossem corrigidos pela inflação e não pela TR. O juiz federal Djalma Moreira Gomes, titular da 25ª Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta de Douglas de Souza Augusto sejam corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.