“A respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos contra o Acórdão nº 2554/13, mantendo a condenação de devolução de valores ao erário público, cabe esclarecer que tal decisão está equivocada, tendo sido proferida de forma precipitada, na medida em que os documentos e a própria prestação de contas foram apresentados para análise do Tribunal dentro do prazo por ele estabelecido, mas, espantosamente, não foram aceitos.

 

Nestes documentos está devidamente demonstrado que os recursos foram utilizados, em sua totalidade, pagamento de profissionais das áreas da saúde (PSF médico e bucal), da educação (escola em tempo integral) e projetos sociais do Município de Corbélia, não havendo razão lógica ou jurídica para esse tipo de condenação.

 

Portanto, por ser apenas um processo administrativo, irei demonstrar judicialmente que a decisão está equivocada e que os recursos foram aplicados em benefício dos munícipes de Corbélia, os quais, inclusive, são os maiores sabedores disso.”

 

 Eliezer José Fontana

 

Ex-prefeito do Município de Corbélia/PR.