Na região Oeste, 26 municípios estão sendo notificados pelo Tribunal

 

Um levantamento feito pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) revela que 105 prefeitos, 97 vice-prefeitos, 59 presidentes ou ex-presidentes de câmaras municipais e 522 vereadores de 163 municípios do Estado receberam subsídios a mais no exercício financeiro de 2012. Da região Oeste, 26 municípios estão presentes na lista e os agentes políticos estão sendo notificados para explicarem as eventuais irregularidades.

 

De acordo com análise feita por técnicos da DCM (Diretoria de Contas Municipais) do TCE, há indícios de irregularidades nos reajustes pagos aos agentes políticos desses 163 municípios. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%, mas em outros alcançam valores irrisórios. O levantamento analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e 2012.

 

Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, 105 prefeituras e 77 câmaras municipais estão recebendo a comunicação do órgão de controle.

 

Nos 52 municípios ligados à Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), 21 prefeituras e 11 câmaras (veja tabela anexa) estão sendo notificadas. Em Assis Chateaubriand, Cascavel, Corbélia, Pato Bragado, Ramilândia e Santa Helena o problema ocorreu tanto no Executivo quanto no Legislativo.

 

Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais. Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos: 105 prefeitos e ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos e ex-vices, 59 presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais e 522 vereadores e ex-vereadores.

 

“Número elevado” 

 

De acordo com o Tribunal de Contas, o número de notificações é elevado, uma vez que a regra que define o salário dos agentes políticos é bem simples. A regulamentação precisa partir da Câmara de Vereadores, e a revisão dos valores também deve ser concedida aos servidores.

 

O Tribunal informou que os legislativos municipais têm autonomia para tanto, mas devem respeitar os preceitos constitucionais e a lei orgânica de cada município. De acordo ainda com o TCE, as prestações de contas de 1.122 entidades municipais (prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos da administração indireta) relativas a 2012 já passaram pela primeira análise, em prazo recorde.

 

O prazo final para encaminhamento das prestações de contas esgotou no dia 1º de abril. 

 

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados estão recebendo prazo de 15 dias, contados a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm o risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa proporcional ao problema e pode variar de 10% a 30% do valor da diferença.  Além disso, devem devolver o dinheiro que receberam a mais.