Ex-prefeito Eliezer Fontana terá que devolver R$ 2,3 milhões
Cotidiano | Publicado em 24/07/2013 14:42
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso e manteve a decisão que exige do ex-prefeito de Corbélia, Eliezer José Fontana, a devolução de R$ 2,276 milhões, além do pagamento de multa de R$ 2,6 mil. Os valores são referentes a irregularidades encontradas na contratação de profissionais para a área de saúde entre 2008 e 2009 por meio do Instituto de Desenvolvimento e Integração do Bem-Estar Social e Cidadania de Corbélia (Indecorb).
Em abril de 2012, o TCE-PR já havia considerado o convênio irregular por caracterizar uma "terceirização indevida de mão de obra, com o objetivo de burlar a realização de concurso público". A análise das contas do município no período apontou ainda que houve obtenção ilegal de lucro com a cobrança de taxa de administração, falta de controle do município sobre a execução do convênio e a ausência de prestação de contas do dinheiro repassado.