Informação consta em relatório apresentado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná

 

As suspeitas em torno do conteúdo do relatório apresentado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre duas concessionárias de pedágio se confirmaram. Pela auditoria do TCE-PR, as concessionárias Ecocataratas e Viapar investiram bem menos do que o previsto nos contratos.

 

As concessionárias responsáveis pelas concessões deixaram de investir R$ 850 milhões desde o início de suas atividades. O relatório também aponta que as praças existentes na região Oeste deveriam cobrar dos usuários uma tarifa menor. Para se definir o valor que a tarifa deveria ser, foi aplicado o percentual encontrado pela auditoria sobre os valores atuais dos trechos.

 

Pelo relatório, somando as cinco praças jurisdicionadas à Ecocataratas (São Miguel, Céu Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói), as tarifas deveriam ser 22,30% menores para, segundo o relatório, reequilibrar o fluxo de caixa à TIR (Taxa Interna de Retorno dos Investimentos).

 

Por exemplo, na praça de São Miguel, a tarifa em vigor é de R$ 10,80. Conforme o relatório do TCE-PR, o valor a ser cobrado deveria ser de R$ 8,40. Ainda em relação à Ecocataratas, responsável pela concessão do trecho de 387 quilômetros entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, dos R$ 613 milhões previstos para investimentos, a concessionária investiu R$ 406 milhões.

 

Isso representa 34% a menos de investimentos em relação à previsão em contrato. A concessionária deixou de duplicar 141 quilômetros de estradas, segundo o relatório do Tribunal de Contas. Conforme os auditores, é preciso aumentar os investimentos e baixar o preço das tarifas nas cinco praças jurisdicionadas à Concessionária Ecocataratas.

 

A situação da Viapar - responsável pelo Lote 2 do Anel de Integração -, é ainda mais crítica. Nos 14 anos de contrato, os investimentos não chegaram à metade da previsão contratual. Entre 1998 e 2012, a concessionária deveria ter aplicado recursos de R$ 1,5 bilhão em obras. Entretanto, os investimentos atingiram a soma de R$ 650 milhões. No caso da Viapar, os auditores também sugeriram mais investimentos a redução das tarifas nas seis praças (Arapongas, Mandaguari, Presidente Castelo Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia). Com base no levantamento, o custo médio das tarifas nessas praças deveria ser 18,50% menor. Na praça de Floresta, entre Campo Mourão e Maringá, a travessia dos veículos de passeio custa R$ 9,20. Pelo estudo, deveria ser de R$ 7,50.

 

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná ainda pretende avaliar as obras realizadas e os contratos de quatro concessionárias: Ecovia, Caminhos do Paraná, Econorte e Rodonorte. Essa outra etapa do relatório deve ser concluída até o fim do ano.

 

Em nota, a assessoria de imprensa do TCE-PR informa que o próximo passo é ouvir a defesa das concessionárias e somente depois, os relatórios serão votados em plenário, pelos conselheiros do tribunal. 

 

OUTRO LADO

 

A Viapar informou que somente vai se pronunciar sobre o relatório assim que receber a documentação. Já a Rodovia Ecocataratas, informou que não falará sobre o assunto.