Corbélia, 28/09/2024
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Eliezer Fontana sanciona lei de Plano de Cargos e Salários

Cotidiano | Publicado em 04/11/2009 09:42

Os funcionários da Prefeitura de Corbélia têm um motivo a mais para comemorar o Dia do Servidor Público ? 28 de outubro. Trata-se da lei de Plano de Cargos e Salários sancionada pelo prefeito Eliezer José Fontana. A lei organiza as carreiras, os cargos e os salários do quadro geral dos servidores públicos (QGSP) e busca a valorização da função pública, a profissionalização e o aperfeiçoamento do servidor, bem como a melhoria nos serviços prestados à população.

O quadro de pessoal efetivo do município será constituído por três grupos ocupacionais: Grupo Ocupacional Básico (GOB), constituído pelas carreiras e os cargos cujas tarefas requerem o conhecimento prático de trabalho, limitados a uma rotina e predominância de esforço físico, com exigências de escolaridade mínima; Grupo Ocupacional Médio (GOM), constituído pelas carreiras e os cargos cujas tarefas são relacionadas a conhecimento de nível médio e técnicos intermediários, que se caracterizam por certa complexidade e pouco esforço físico, ligadas às atividades relacionadas ao âmbito administrativo e organizacional, as atividades de apoio técnico e de fiscalização e Grupo Ocupacional Superior (GOS), constituído pelas carreiras e os cargos cujas tarefas requerem grau elevado de atividade mental, exigência de conhecimentos técnicos, teóricos e práticos e formação de nível acadêmico (superior).

O valor atribuído a cada cargo, ou seja, referência de vencimento, será proporcional à carga horária básica prevista, calculando-se, nos casos em que haja estabelecimento de carga horária diferenciada, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais.

As alterações na folha de pagamentos deverão ser implementadas até dia primeiro do segundo mês subsequente ao da publicação.

Para o Grupo Operacional Básico, que são as pessoas que exercem os trabalhos braçais, a alteração salarial passará de R$ 465,00 para R$ 640,00.

O projeto de lei passou por três votações na Câmara de Vereadores de Corbélia, sendo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, foi sancionado pelo prefeito Eliezer Fontana.

QUALIDADE

O prefeito Eliezer Fontana afirmou que o objetivo da instituição da lei de Plano de Cargos e Salários para os servidores do município não é apenas valorizar o trabalhador, mas oferecer mais qualidade ao serviço público, prestado a população. "O plano não é só em beneficio do servidor, mas de toda a população. Queremos motivar o servidor, para que ele possa atender bem o povo. Acreditamos que um servidor motivado, com perspectiva de crescer, desenvolve melhor o seu trabalho. Elaboramos o plano garantindo a gestão do município e a valorização do servidor público".

Outra preocupação do prefeito Eliezer Fontana é com os servidores mais antigos do município. "Temos que dar condições para que esses servidores que tanto contribuíram e contribuem com o município possam ter uma aposentadoria digna.

Fonte: http://www.corbelia.pr.gov.br


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