Depois de fechar as portas em abril, os prefeitos da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), decidem agora expor à população, em ato público, as dificuldades vividas pelas administrações diante da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A manifestação, a convite da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será realizada na sexta-feira (23), em frente a Catedral Nossa Senhora Aparecida, na Avenida Brasil, em Cascavel, às 9 horas.

De acordo com o prefeito de Corbélia e presidente da Amop, Eliezer José Fontana, o objetivo é informar à população os problemas financeiros enfrentados e cobrar soluções para que os municípios voltem a realizar investimentos em todos os setores. "Não estamos estimulando nada que possa gerar radicalismo. O que queremos é mostrar a real situação da crise pela qual passam as prefeituras do Oeste. Será um dia de paralisação em defesa do nosso povo, todas as prefeituras estarão paradas em uma grande mobilização para informar à população qual é a atual realidade que estamos enfrentando", afirmou Eliezer Fontana.

Segundo o prefeito de Corbélia, a adesão à manifestação deve ser maciça, já que no último protesto semelhante em abril, quando os prefeitos fecharam as portas e quase a totalidade aderiu ao protesto.

REPRESENTANTE NO SENADO

Um grupo de 32 prefeitos manifestou em Cascavel, a disposição de apoiar um candidato da região Oeste ao Senado da República, conquista política inédita para a região. Os prefeitos fizeram a afirmação ao deputado federal Alfredo Kaefer, que já manifestou sua condição de pré-candidato a uma das duas vagas que serão abertas a partir da eleição do próximo ano.

Kaefer esteve na Amop para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição 406, de sua autoria, que busca a revisão do Pacto Federativo e aumento do repasse de recursos aos municípios. O deputado ouviu do presidente da Amop, Eliezer Fontana, o compromisso dos prefeitos em atuar de forma suprapartidária em defesa de uma candidatura viável sob o ponto de vista eleitoral. "Independente das cores partidárias, o Alfredo pode contar com o nosso apoio para que essa candidatura saia fortalecida, porque quem ganha com isso é a população da região Oeste", acentuou Eliezer Fontana.

Para o parlamentar paranaense, o sistema atual deixa os prefeitos permanentemente subjugados ao governo federal, já que 60% dos impostos ficam com a União e apenas 16% com os municípios. "Essa é uma distorção que precisa ser corrigida, porque é nos municípios que as pessoas vivem e precisam ser atendidas em suas necessidades de educação, saúde, transporte e segurança, entre outras", enfatiza Kaefer.

A PEC apresentada pelo deputado aos prefeitos propõe alteração na redação de parte dos artigos 158 (inciso IV), 159 e 198 da Constituição Federal, para aumentar o repasse de recursos federais aos municípios. Se aprovada, aumenta de 25 para 30% a participação dos municípios nas receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 21,5% para 24,5% o porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC determina que a União entregue 23,5% do produto das arrecadações das contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento bruto e sobre o lucro para que as prefeituras apliquem em serviços de saúde pública.