Deputados federais aprovaram, em plenário, o projeto de lei de conversão do deputado Eudes Xavier (PT-CE) à Medida Provisória nº. 385/07. O PLV tem o intuito de prorrogar o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. No projeto de conversão, o relator incorporou novas regras estabelecidas pela Medida Provisória nº. 410/07. Ela trata deste e de outros temas da Previdência Social que substituiu a MP 385/07 depois de sua revogação pela MP 397/07.Apesar do Senado ter rejeitado a medida revogatória na semana passada, a MP 385/07 voltou a tramitar e valer juridicamente, entretanto, a solução constante da medida 410/07 é mais abrangente.
Xavier estendeu até 31 de dezembro de 2010 o prazo para todos os trabalhadores rurais conseguirem comprovar o tempo de trabalho necessário à aposentadoria por idade. No texto original o prazo era até 25 de julho de 2008, e somente para os trabalhadores rurais autônomos. A aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo precisa da comprovação de exercício da atividade por 180 meses. Como o governo considera insuficiente a nova data final (dezembro de 2010) para a mudança de comportamento dos empregadores quanto à formalização das relações de trabalho, o PLV adota um mecanismo de contagem especial do tempo de serviço. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) manifestou entusiasmo à aprovação do PLV. “É de extrema importância aumentar o prazo para o produtor rural comprovar seus anos trabalhados. Este é um gesto de solidariedade com os que não tem emprego fixo e dependem de culturas sazonais”.